A União Europeia (UE) anunciou que Apple, Google e Meta estão sendo investigadas por possíveis violações da Lei dos Mercados Digitais, em vigor desde 7 de março. A legislação exige que as grandes empresas de tecnologia sigam diretrizes para garantir igualdade de condições aos concorrentes e oferecer mais escolhas aos usuários. As violações podem resultar em multas de até 10% do faturamento anual global das empresas.
O chefe do setor na UE, Thierry Breton, afirmou que as investigações não são surpresa e que a Meta, por exemplo, deveria oferecer opções alternativas gratuitas, enquanto a empresa declarou que está se esforçando para cumprir a orientação da lei.
A Apple está entre as empresas investigadas pela Lei dos Mercados Digitais (Foto: reprodução/Wikimedia Commons)
A Lei dos Mercados Digitais
A Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, em vigor desde 7 de março, impõe regras para empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários na UE, como Apple, Google, Amazon, TikTok, Meta e Microsoft. A legislação visa aumentar a concorrência e oferecer aos consumidores mais escolhas e preços justos. As empresas devem informar sobre aquisições, oferecer mais opções de navegadores e mecanismos de busca, permitir a troca de mensagens entre aplicativos, comprovar conformidade com a lei e apresentar relatórios auditados sobre técnicas de perfil de usuários. Multas podem chegar a 10% do faturamento anual global da empresa infratora, podendo chegar a 20% em caso de reincidência.
Outros objetivos e valores da União Europeia
Segundo o site oficial da União Europeia (UE), o grupo tem como objetivos promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos cidadãos, proporcionar um espaço de liberdade, segurança e justiça, estabelecer um mercado interno, favorecer o desenvolvimento sustentável, entre outros. A UE busca respeitar a diversidade cultural e linguística e estabelecer uma união econômica e monetária cuja moeda é o euro.
Nas suas relações com o resto do mundo, os objetivos do grupo são afirmar e promover os seus valores e interesses, contribuir para a paz e a segurança, para o desenvolvimento sustentável da Terra, para a solidariedade entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos, e para a rigorosa observância do direito internacional.
Foto destaque: Bandeira da União Europeia (Reprodução/Håkan Dahlström/Wikimedia Commons)
