Na data de sexta-feira, 19 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal que esta tome medidas punitivas contra a empresa X, anteriormente conhecida como Twitter. Se o pedido da DPU for deferido pela Justiça, a empresa poderá ser forçada a pagar uma compensação financeira no valor de R$1 bilhão. Esta indenização visa reparar os danos de ordem social e moral infligidos coletivamente ao Brasil pela referida empresa.
O que diz a Defensoria para a Justiça
Conforme a argumentação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), observa-se que as condutas do CEO da plataforma, Elon Musk, têm ocasionado uma série de transgressões graves, caracterizadas como "fins ilícitos". Tais atos, segundo a DPU, não apenas comprometem os fundamentos do tecido democrático da nação, como expressamente alegado na petição judicial, mas também constituem uma afronta de proporções significativas.
No começo deste mês de abril, o empresário teria feitos ataques que foram direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que realizou deliberações que optaram pela extração de conteúdos e pela paralisação de contas bancárias daqueles que estão sendo investigados pela Corte.
Elon Musk no Met Gala de 2022 (Foto: reprodução/Dimitrios Kambouris/Getty Images Embed)
O que acarretou as investigações
As decisões do STF foram sobre as postagens que implicavam em crimes à soberania nacional, tais como: ataques sem provas ao sistema eleitoral e o discurso de ódio e defesa de golpe de estado. Na rede social em questão, Musk fez declarações em tom de ameaça sobre não ter intenção de cumprir as decisões judiciais brasileiras. Por esse motivo, ele acabou sendo investigado no STF.
Além da indenização, a ação pede que X seja aderida a uma certa quantidade de medidas que envolvem desde a criação de um sistema que seja cooperativo com ordens judiciais até produções de relatórios que provem o cumprimento de ordens da justiça e a moderação de conteúdo que respeite a liberdade de expressão e informações.
Foto destaque: Musk na abertura de uma nova fábrica na Alemanha (Reprodução/Patrick Pleul/Getty Images Embed)
