Em Itapira (SP), três mulheres tiveram suas carteiras assinadas e reconhecidas como profissionais do sexo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é a primeira vez que uma fiscalização consegue efetivar um vínculo de emprego para pessoas que trabalham com prostituição.
A Inspeção do Trabalho do MTE, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União apuraram uma denúncia de condições de trabalho análogas à escravidão, feita pelo Disque 100. Na ação, a fiscalização foi feita em duas boates no mês de junho.
As condições que foram encontradas, segundo a fiscalização, não foram de escravidão, mas sim de informalidade. Os estabelecimentos ofereciam serviços de mulheres cissexuais.
Prostituição e a formalidade
A investigação apurou que não havia indício de aliciamento, nem de tráfico humano, e as condições de alimentação, alojamento e pagamento estavam corretas, mesmo com algumas irregularidades.
Os órgãos responsáveis constataram que as moças eram realmente empregadas e, com isso, solicitaram a contratação formal através de um termo firmado com MPT e a DPU. A Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) reconhece a atividade "profissional do sexo".
O auditor fiscal do trabalho Magno Riga compreendeu a importância de reconhecer o serviço prestado e afirmou que foi necessário o vínculo empregatício, já que os direitos das trabalhadoras não estavam sendo respeitados.
Magno Riga acrescenta que a atuação da fiscalização, levando à formalização desses serviços, é fundamental para a valorização das profissionais, podendo reduzir a marginalização e a prevenção do trabalho escravo.
Foto da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nas versões digital e impressa — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Profissionais do sexo devem ter seus direitos trabalhistas reconhecidos
Riga ressalta que há decisões judiciais de vínculos entre bordéis e profissionais do sexo e alguns outros por compreenderem que a prostituição é uma atividade ilícita, mas não a exploração dos serviços.
Ele afirma que reconhece o debate sobre a prostituição na sociedade, mas que o vínculo é para garantir os direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores desse ramo, para que a situação não evolua para a escravidão. Os embates existem, mas a fiscalização acredita que é direito dos trabalhadores o reconhecimento, finaliza.
As três trabalhadoras do primeiro estabelecimento tiveram suas carteiras assinadas esta semana. Outras dez mulheres do segundo estabelecimento esperam o mesmo processo.
Foto destaque: Foto: Getty Images/Reprodução/CMPortugal
