Em um plebiscito ocorrido neste domingo (3), cidadãos venezuelanos expressaram sua rejeição à jurisdição da Corte Internacional de Justiça na disputa territorial com a Guiana. Simultaneamente, demonstraram apoio à criação de um novo estado em Essequibo. Segundo o órgão eleitoral local, mais de 95% dos votantes aprovaram as cinco perguntas propostas pelo governo, desafiando a proibição da corte contra ações que poderiam modificar a situação na área.
Essequibo, uma província rica em petróleo e com extensão superior à do estado do Ceará, é reconhecida como parte da Guiana, embora seja reivindicada pela Venezuela desde 1841.
A maneira como as autoridades venezuelanas planejam efetuar a anexação do território permanece incerta. Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), anunciou a contagem de pouco mais de 10 mil votos no referendo, excluindo os votos registrados durante a prorrogação de duas horas da votação. O resultado reflete uma decisão significativa por parte dos venezuelanos, alimentando ainda mais as tensões na disputa territorial com a Guiana.
Venezuela: em referendo, população aprova medidas para anexação da Guiana (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Origem da disputa territorial
A disputa pelo território de Essequibo persiste entre Venezuela e Guiana por mais de um século, com controle atualmente nas mãos da Guiana desde o final do século 19. Essa região compreende 70% do território guianense e abriga uma população de 125 mil pessoas. Conhecida como Guiana Essequiba na Venezuela, a área é caracterizada por densa vegetação e ganhou destaque em 2015 com a descoberta de reservas de petróleo. Estima-se que a Guiana possua cerca de 11 bilhões de barris, sendo a parte mais significativa "offshore", ou seja, no mar, próximo a Essequibo. O setor petrolífero contribuiu para o rápido crescimento econômico da Guiana nos últimos anos.
A Guiana fundamenta sua reivindicação com base em um laudo de 1899, elaborado em Paris, que estabeleceu as fronteiras atuais, quando a Guiana era um território britânico. Por sua vez, a Venezuela argumenta que o território lhe pertence, referindo-se a um acordo de 1966 com o Reino Unido, assinado antes da independência da Guiana. Esse acordo anulou o laudo arbitral de 1899, buscando estabelecer bases para uma solução negociada.
Mapa mostra a Guiana e a região de Essequibo (Foto: reprodução/Vitoria Coelho/g1)
Guiana pediu ajuda à Corte
A decisão proferida na sexta-feira pela Corte Internacional de Justiça estabeleceu que a Venezuela estava impedida de buscar a anexação de Essequibo, e essa proibição se aplicava ao referendo programado. A Guiana solicitou que a corte tomasse medidas emergenciais para interromper a votação na Venezuela. Em abril, a Corte Internacional de Justiça reiterou sua competência para deliberar sobre a disputa. Esse órgão, o mais elevado da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver conflitos entre Estados, não possui meios para impor suas determinações. A resolução definitiva sobre a propriedade de Essequibo pode demandar vários anos. O governo venezuelano classificou a decisão como uma interferência em assuntos internos e violação constitucional.
Foto destaque: presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, logo após referendo sobre a Guiana (Reprodução/Matias Delacroix/AP Photo)
