Durante esta quarta-feira (13), o Senado Federal deu aprovação a uma proposta de emenda à Constituição, isentando proprietários de automóveis de fabricação superior a 20 anos, de pagarem o imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na votação, 65 foram a favor, e quatro, contrários à proposta.
6,7 milhões de veículos estão sujeitos ao benefício, que possibilita a isenção ao pagamento do imposto em todas as unidades federativas brasileiras, e cada uma destas irá escolher a maneira como as regras serão aplicadas.
Algumas das regras já estabelecidas
Em Roraima e no Amapá, para qualquer veículo fabricado até 2014, há a permissão de ter o pagamento do IPVA isento. Nesses casos, a nova regra poderia ser prejudicial a alguns proprietários.
O senador Marcos Rogério, relator da PEC, modificou a redação que prevê que os estados onde há menores prazos para a isenção do tributo não sejam incluídos na mudança.
Cinco estados serão contemplados pela PEC, pelo motivo de não haver um prazo definido, ou terem um prazo maior para a isenção, quando comparado ao da proposta, como no caso de Santa Catarina e Tocantins, que teriam a previsão do benefício para veículos fabricados a mais de 30 anos.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), que está sob autoria da proposta, aponta que a escolha do prazo de 20 anos foi estabelecida por meio do aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia, inclusive em relação aos veículos usados, e à queda do poder aquisitivo populacional.
De acordo com o autor, a medida atenderá o reduto eleitoral, uma vez que os estados de Pernambuco e Minas Gerais, não possuem a possibilidade de isenção do IPVA, devido ao tempo de fabricação do automóvel. Em Minas Gerais, por exemplo, somente veículos de placa preta, ou seja, reconhecidos pelo valor histórico, têm a possibilidade de isenção.
Automóveis fabricados há mais de 20 anos terão isenção de IPVA (Foto: reprodução/O tempo)
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que se a proposta for publicada, apenas nesses dois estados, 5,4 milhões de automóveis poderão ser beneficiados com a isenção do imposto, e no total, aproximadamente 6,7 milhões.
Até janeiro, o Brasil teve um registro de 39,3 milhões de veículos com fabricação superior a 20 anos, sendo o estado de São Paulo, o líder entre as unidades federativas, com os dados de 12,8 milhões.
Prazo dado para a isenção de IPVA em cada estado
Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricação;
Alagoas (AL): a partir de 20 anos de fabricação;
Amapá (AP): a partir de 10 anos de fabricação;
Amazonas (AM): a partir de 15 anos de fabricação;
Bahia (BA): a partir de 15 anos de fabricação;
Ceará (CE): a partir de 15 anos de fabricação;
Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos de fabricação;
Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos de fabricação;
Goiás (GO): a partir de 15 anos de fabricação;
Maranhão (MA): a partir de 15 anos de fabricação;
Mato Grosso (MT): a partir de 18 anos de fabricação;
Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos de fabricação;
Minas Gerais (MG): a partir de placa preta ou de valor histórico;
Pará (PA): a partir de 15 anos de fabricação;
Paraíba (PB): a partir de 15 anos de fabricação;
Paraná (PR): a partir de 20 anos de fabricação;
Pernambuco (PE): não isenta;
Piauí (PI): a partir de 15 anos de fabricação;
Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos de fabricação;
Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos de fabricação;
Rio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos de fabricação;
Rondônia (RO): a partir de 15 anos de fabricação;
Roraima (RR): a partir de 10 anos de fabricação;
Santa Catarina (SC): a partir de 30 anos de fabricação;
São Paulo (SP): a partir de 20 anos de fabricação;
Sergipe (SE): a partir de 15 anos de fabricação;
Tocantins (TO): a partir de 15 anos de fabricação.
Foto Destaque: projeto é aprovado pelo Senado (Reprodução/CNN)
