O pedido do presidente Donald Trump para cancelar o status legal temporário concedido a mais de 400 mil imigrantes, entre cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que vivem nos Estados Unidos, foi negado pelo Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, nesta segunda-feira (5). A decisão representa uma importante vitória para diversas comunidades migrantes que vivem no país legalmente há anos e estão enfrentando momentos de incertezas após as últimas decisões de Trump.
Proteção temporária
O Status de Proteção Temporária (TPS) é um programa criado pelo governo dos Estados Unidos nos anos 1990 que permite a permanência legal e temporária de cidadãos estrangeiros que decidiram sair de seus países de origem por estarem enfrentando situações graves, como guerras civis, terremotos ou catástrofes ambientais.
Esse status, dá direito aos imigrantes para trabalharem legalmente, obter documentos e viver com relativa estabilidade no país. O recurso não concede cidadania direta ou residência permanente, mas protege os refugiados de serem deportados enquanto a situação em seu país não melhora.
Entre os beneficiados estão pessoas nascidas em El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua e Sudão. Muitos deles residem nos EUA há anos, construíram famílias e contribuíram significativamente com sua força de trabalho para a economia americana. Após sua reeleição como presidente, Trump tem endurecido as políticas de migração e deportado diversos imigrantes, tentando encerrar o programa de forma generalizada.
Decisão reforça direitos
No dia 25 de março, O Departamento de Segurança Interna anunciou a decisão de encerrar a garantia condicional de dois anos, concedida pelo ex-presidente Joe Biden, que beneficiava cerca de 400 mil pessoas.
Tribunal Federal rejeita pedido de revogação de status legal temporário de imigrantes nos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/@JPNews)
Após análises, a corte entendeu que a tentativa de revogação exigida pela agência foi mal fundamentada, falhou em seguir critérios técnicos e expôs milhares de pessoas ao risco de deportação sem a devida investigação caso a caso. A decisão fortalece a segurança jurídica dos imigrantes e garante seus devidos direitos humanitários, impedindo mudanças bruscas que sejam motivadas por interesses políticos.
Foto destaque: Presidente Donald Trump endurece políticas de migração dos Estados Unidos (Reprodução/Anna Moneymaker/Getty Images Embed)
