O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou em nova decisão o prazo de 24h para que o aplicativo Telegram cumpra integralmente as medidas determinadas pela Justiça. Segundo o entendimento do ministro, o aplicativo só atendeu parcialmente as medidas anteriormente estipuladas.
O Telegram alegou que houve um problema na comunicação com os e-mails da empresa, resultando no recebimento apenas de parte das determinações judiciais. Um outro e-mail foi indicado ao Supremo Tribunal Federal para realizar a comunicação com a empresa.
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução/Metrópoles)
Segundo o ministro, o cumprimento parcial das determinações judiciais foi proveniente da adoção das seguintes medidas: o bloqueio de perfis adicionais que não tinham sido indicados pela Corte, porém seguiam o mesmo padrão de postagem; bloqueio dos perfis relacionados ao blogueiro Allan Santos e o não recebimento dos fundos do Telegram pelos donos dos canais.
Moraes determinou anteriormente o bloqueio dos perfis vinculados a Allan dos Santos em decorrência da disseminação de fake news. O blogueiro é aliado do atual presidente da República, Jair Bolsonaro e é investigado em dois inquéritos do STF. Allan teve sua prisão decretada, porém segue foragido.
Na última sexta feira (dia 18), o ministro solicitou em nova determinação que a Anatel realizasse a suspensão do funcionamento do aplicativo no Brasil. Após informações encaminhadas pelo Telegram, Moraes estipulou que a empresa cumpra integralmente as ordens judiciais anteriormente emitidas em até 24 horas.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/03/2022", informa o despacho.
Moraes também citou informações divulgadas pela PF de que o Telegram é notoriamente conhecido por não colaborar com autoridades policiais e judiciais em diversos países, propiciando assim a proliferação de diversos tipos de conteúdo.
O presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão do ministro de bloquear o aplicativo é inadmissível. O Telegram excluiu as publicações indicadas do canal oficial do presidente após a decisão judicial.
Foto Destaque: Aplicativo Telegram. Reprodução/Estado de Minas
