O aplicativo de mensagens, Telegram, atualizou suas regras de uso, nesta quarta-feira (11), e determinou a proibição de "atividades reconhecidas como ilegais pela maioria dos países – como terrorismo e abuso infantil" na plataforma.
Uma das determinações da nova regra é a idade mínima de 16 anos para usuários brasileiros se inscreverem no aplicativo de mensagens. Assim como já era previsto na União Europeia e também no Reino Unido. Diferentemente de outros apps, como WhatsApp, Instagram e Facebook, que exigem idade mínima de 13 anos para seus usuários.
O que o mensageiro não deixa claro é como fara para garantir que essa regra seja cumprida, se não há informações sobre como os usuários informarão sua idade ao aplicativo.
O combate ao terrorismo e ao abuso infantil no Telegram é acrescentado à política da plataforma que também já proibia o envio de mensagens spam ou aplicação de golpes em outros usuários, para promover violência em canais públicos e bots (que enviam mensagens automáticas), além de publicação de conteúdo pornográfico ilegal em canais públicos.
Telegram altera regras de uso da plataforma. (Foto: Reprodução/Janaína Dantas/IG)
As alterações no Telegram entraram em vigor sem nenhum comunicado no próprio aplicativo ou em seus perfis nas redes sociais.
A promessa do Telegram de atualizar seus termos de serviço e refinar suas estratégias de moderação de conteúdo se deu a partir de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão de suspenção da plataforma no Brasil, que foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 18 de março de 2022, visando o comprometimento do aplicativo de mensagens no combate às fake news, principalmente em época de eleições.
Em sinal das mudanças no uso do aplicativo, o Telegram suspendeu temporariamente um dos principais grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na plataforma, o “Super Grupo B-38 Oficial”, que tinha mais de 60 mil usuários.
O aplicativo alega que a suspensão ocorreu por causa de suposta disseminação de conteúdo ilegal.
“Desculpe, este grupo está temporariamente inacessível para dar aos administradores tempo para remover as mensagens de usuários que postaram conteúdo ilegal. Vamos reabrir o grupo assim que a ordem for restaurada”, é o que diz o aviso público da empresa que bloqueia o acesso ao grupo.
Foto Destaque: Telegram muda suas regras de uso. Reprodução/ Ivan Radic/Flickr.