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TSE marca para o dia 22 de junho o julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inegável

O ministro Alexandre de Moraes reservou, além da sessão do dia 22, os dias 27 e 29 de junho para que ocorra o julgamento, o julgamento da ação pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inegável.

06 Jun 2023 - 11h20 | Atualizado em 06 Jun 2023 - 11h20
TSE marca para o dia 22 de junho o julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inegável Lorena Bueri

Nesta segunda-feira (5) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá iniciar em 22 de junho um julgamento por abuso de poder político e também desinformação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, com essa ação ele pode ficar inelegível.

O ex-presidente é investigado por ter atacado o sistema de justiça eleitoral e também por ter criticado, sem provas, a confiabilidade do voto eletrônico durante uma reunião que ele participou em julho do ano passado com embaixadores, a reunião ocorreu três meses antes das eleições presidenciais de outubro, nas quais ele perdeu para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco e foi entregue em abril ao TSE.

"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", disse o procurador Paulo Gustavo.


Ministro Alexandre de Moraes (Foto:Reprodução/TSE)


Ao longo do processo, a defesa do ex-presidente tem argumentado que a postura de Bolsonaro não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral ou que ele atue contra a democracia.

O Brasil adotou o sistema de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 1996 e até hoje não foi comprovado nenhum problema de segurança.

No ano passado, em setembro, o ex-presidente chegou a ser condenado pelo TSE a pagar uma multa no valor de R $20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com os embaixadores. Bolsonaro responde também a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, acabar tornando ele inelegível.

Se for condenado, Bolsonaro pode ser impedido de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

Foto Destaque: O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto:Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

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