Nesta quinta-feira(20), o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir a descriminalização da maconha para consumo próprio. O debate estava parado desde o ano passado por divergências no Congresso, mas retorna as discussões do júri, que até o momento soma cinco votos a três para descriminalizar o porte da droga, entenda:
Lei das Drogas
No Brasil está em vigor desde agosto de 2006, a lei de n°11.343 a lei das drogas contra o porte de maconha ou outros entorpecentes. no entanto tem crescido discussões contínuas sobre a legalização da maconha, seja para uso medicinal ou recreativos em quantidades menores que não se enquadra no crime de tráfico de drogas.
Para as autoridades consideram alguns pontos positivos e negativos sobre a decisão, como o desafogamento do sistema judicial, ou seja: menos pessoas sendo julgadas pelo uso da maconha, aliviaria a sobrecarga do sistema jurídico e prisional. Aos ministros que vão contra a descriminalização, consideram pontos como: risco a saúde, e aumento do uso recreativo.
Maconha (Foto:reprodução/Veja)
Os votos
A assembleia contou com os votos dos ministros a favor da inconstitucionalidade de considerar crime a posse de maconha em pequenas quantidades para próprio uso: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, e Rosa Weber. Os votos contra a descriminalização foram de: Cristiano Zanin,Nunes Marques e André Mendonça. Ainda faltam os votos: Dias Toffoli, Luiz Fux, e Cármen Lúcia.
Para os ministros que votaram a favor da discriminalização, o acordo é de fixar uma quantidade de maconha para diferenciar uso pessoal, e tráfico de drogas, com a quantidade legal entre 25 e 60 gramas, e acima disso caracterizado crime. Essa quantidade pode oscilar de acordo com a decisão do plenário.
Foto Destaque: STF/Folhas da maconha (reprodução/Pinterest/@maria.santos)/ (reprodução/Freepik/@jcomp)/ (montagem: Mayara Aroeira)
