Paulo Cappelli, do site Metrópoles, publicou uma reportagem que confirma que, caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma linha de ação. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.
Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso defendeu em sua decisão que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.
A segunda decisão, do ministro Luiz Fux, também é de 2020. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
"Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional", concluiu Cappelli.
O STF adotará uma linha de ação caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições.
— Advogados de Direita Brasil®️ (@movadvdireitabr) December 21, 2022
O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. pic.twitter.com/pzhJC46F0Q
Comentário sobre a possibilidade de chamamento das Forças Armadas para anulação do resultado eleitoral. (Post Twitter @movaddireitabr)
Enquanto alguns o incentivam a partir para o confronto, outros o aconselham a focar nas eleições de 2026. Mas, o mais interessante é que aliados do presidente estão se mostrando divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições.
No Supremo Tribunal Federal, alguns comentam que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo 142, mas também a percepção de que não há sinal de apoio das Forças Armadas. Os magistrados ponderam que nem mesmo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demonstra-se favorável à ruptura institucional.
Embora a aprovação do impeachment do ministro seja mais difícil, bolsonaristas acreditam que a mera abertura de um processo contra Alexandre de Moraes já enfraqueceria o ministro do STF e principalmente facilitaria o caminho para essa tentativa de convocação.
Foto Destaque: Jair Bolsonaro se reúne com militares e Ministro da Defesa em 2019. Reprodução/Flickr
