A ex-procuradora-geral da República, Raque Dodge, foi entrevistada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura. Ela tocou em assuntos importantes e esclareceu polêmicas do período em que foi procuradora de 2007 até 2019. Confira os principais momentos da entrevista no Roda Viva:
Inquérito das Fake News
Logo no início da entrevista, Raquel Dodge foi questionada sobre ter criticado e ter se manifestado nos autos contra o chamado Inquérito das Fake News. Na época, Raquel Dodge quis arquivar o inquérito, mas a Suprema Corte decidiu continuar as investigações.
"Nós vivemos em um estado democrático de direito, a constituição no artigo 1° diz isso. E ela atribui ao MPF e ao MP que é uma instituição permanente a defesa tanto do estado de direito quanto da democracia. Quando o MP atua perante as cortes ele tem por obrigação constitucional defender o estado de direito. Regime de leis. As leis vigentes. Quando foi instaurado aquele inquérito era minha obrigação institucional alegar perante a Suprema Corte questão novas que a Corte não havia precisado que consta da constituição. Dizer a respeito ao sistema penal acusatório, ao limite da investigação, a distribuição aleatória de inquéritos dentro da Suprema Corte. Eram basicamente as três questões que suscitei perante a Corte pedindo a sua manifestação. E como também defensora do estado democrático de direito me incumbe como membro do MP reconhecer que o STF tem a última palavra na interpretação da constituição. E uma vez decidido aquelas questões, coube a nós dar seguimento e cumprimento as decisões da Corte."
Raquel Dodge na cadeira do Roda Viva. Foto Reprodução/Twitter.
Democracia Brasileira
Raquel Dodge comentou sobre a situação democrática no Brasil e se o atual governo e procurador geral estariam cumprindo bem o seu papel na democracia. E falou sobre seus comentários em seu discurso na Suprema Corte, onde pediu a mesma para proteger a democracia.
"Há ataques constitucionais, vindo de pessoas e grupos que agem com essa finalidade contra as instituições, contra a democracia. Naquele ano de 2019, eu detectava vários sinais de que estava em curso um processo de ataque a democracia brasileira. Na abertura do ano de 2019, eu afirmei no plenário do Supremo 'A democracia não é um caminho, a democracia é o caminho'. E em setembro daquele ano, encerrando meu mandato, eu pedi a Suprema Corte para que protegesse a democracia. E com muita nitidez e com trabalho reiterado, muita aderência a posição da sociedade civil, a Suprema Corte e o TSE têm cumprido muito bem seu papel."
Fala de Bolsonaro: "Metralhar a petralhada" e "não te estupro porque você não merece"
Raquel Dodge foi questionada sobre o pedido de esclarecimento de fala de Bolsonaro sobre "metralhar a petralhada", e o motivo do MP não ter iniciado uma investigação sobre.
"Esses anos recentes tem ausência de muitas questões e há uma jurisprudência em construção no país. Mas acredito em um amadurecimento cada vez mais célere do funcionamento das constituições, de uma construção de uma coerência no sistema, e o STF tem sido eficiente em produzir uma série de decisões que construa uma jurisprudência que nos dá uma segurança jurídica. Na ocasião, estava convicta de que havia um crime a ser processado. A denúncia foi recebida pelo STF, mas o resultado foi um julgamento de um resultado de 3 votos a 2. O que mostra que a Suprema Corte em 2018 tinha divergências internas sobre interpretação da lei penal naquele episódio. Mas o sistema de justiça é construído assim, com diversos casos que vão formando uma interpretação sólida da constituição e das leis".
Fala de Bolsonaro: Urnas eletrônicas
Raquel Dodge falou sobre as falas de Bolsonaro sobre o questionamento da veracidade das urnas eletrônicas no Brasil.
"É um conjunto de fatos que devem ser apurados com devido cuidado. O que posso dizer é que, a palavra tem consequência para o direito. A ameaça, a incitação, são condutas que a depender de como você está ameaçando e da incitação feita pode caracterizar ou crime comum, ou incitação ao crime, ou crime contra o estado democrático de direito, ou até crime de responsabilidade. Depende do propósito. Se for por exemplo causar uma insurreição dentro da sociedade, a constituição no art. 85 prescreve como responsabilidade. O fato de como ele se processa e se há uma autoria definida, ele pode ser denunciado ao MP."
Ministério Público e Meio Ambiente
Enquanto procuradora, Raquel declarou "a suspeita de uma ação orquestrada na Amazônia". Ela comentou sobre o governo atual e o papel do MP no Meio Ambiente.
"O MP, não só o Federal, mas dos estados tem um papel importante na defesa do meio ambiente. Na minha gestão vai dos projetos que foram concebidos pelas câmaras e apoios do gabinete que focavam na proteção ambiental. O 'Amazônia Protege' está em curso e utiliza satélites, tecnologia que incorporamos no projeto. Por ocasião das queimadas, atividades garimpeiras ilícitas na região, dificuldade para o Banco Central estabelecer nota fiscal eletrônica para contabilização da quantidade de ouro que se estrai, queimadas frequentes, nós instituímos uma força tarefa Amazônia, que tem feito um trabalho importante de um ajuizamento de ações para proteção da Amazônia e dos povos indígenas e terras indígenas. Esse é um trabalho inafastável que deve ser sempre importante para o MP. O MP tem aprimorado suas ações e só tendem a melhorar."
Armamento e Bolsonaro
Raquel Dodge falou também sobre a política armamentista que o presidente Bolsonaro tanto defende.
"Eu de novo encontro resposta na nossa constituição. A constituição diz no art. 1 que o Brasil é um estado democrático de direito. E ele tem cinco fundamentos, um deles é a promoção de uma sociedade justa, limpa e solidária. Uma sociedade que estimula uma convivência entre pessoas que pesam diferente, e armar a população não me parece uma política pública que venha alcançar esse objetivo da democracia brasileira. Eu acredito que nós temos problemas muito graves e para que eles sejam resolvidos nós precisamos encontrar um denominador comum. Armar a população pra mim significa que nós estaríamos deteriorando a comunhão social, e isso não é um bom caminho."
Lula e Odebrecht
Raquel Dodge comentou sobre as denúncias descartadas pelos tribunais sobre os casos de corrupção que envolvia o político. E descartou que tenha denunciado o ex-presidente.
"Eu não denunciei o ex-presidente Lula, eu só estou retificando os fatos, pois não fiz denuncia. O judiciário quando está diante de um processo penal ele examina o dever do processo legal. Esse juiz ele é competente para julgar essa peessoa e segundo a constituição cada pessoa tem direito a um juiz natural, em crimes é um juiz do local do fato. E a outros aspectos que compõe as garantias de cada indivíduo que tem que ser observada pelo juiz. O MP mesmo sendo um gardião da lei, não tem nenhum interesse me processar alguém com base e provas ilícita ou produzida pelo juiz incompetente, então esses fatores não são tecnicalidades, mas são partes do acervo e garantia constitucional deferido a cada um, e o MP como fiscal da lei lá no art.127 nós temos a atribuição de defender o regime de leis do estado democrático. A gente não processa intencionamente ninguém perante um juiz incompetente ou com base em prova ilícita, e se isso acontecer a defesa argúi a questão e o judiciário decide. Foi o que aconteceu no caso Lula."
Mariele Franco
A ex procuradora-geral comentou sobre o pedido da federalização do assassinato da ex-vereadora Mariele Franco que foi rejeitado pelo STJ e sofreu críticas de procuradores do Rio pelo pedido. Ela disse o que acha do MPRJ sobre a falta de solução do caso e porque ainda não se sabe quem mandou matar Mariele Franco.
"Essa pergunta motivou a minha decisão de entrar com incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça e ela foi coadjuvada por algumas circunstâncias, por exemplo, o Rio de Janeiro estava sob Intervenção Federal. Eu não estava questionando o MPRJ, mas sim a Polícia desvendar os executores, intermediário e mandantes desse crime".
A entrevista teve duração de 1h48 minutos, com pequenos intervalos. A transmissão foi feita pela TV Cultura e pelo Canal no Youtube do Roda Viva.
Foto Destaque : Raquel Dodge no Roda Viva. Reprodução: Twitter Roda Viva.
