A presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu na última quinta-feira (23) que o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil, atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o mesma à prisão.
Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura (Foto: Reprodução/CNB)
Robinho foi condenado a nove anos de cadeia na Itália após o estupro de uma jovem em Milão.
Em um primeiro exame, os requisitos foram atendidos, na medida que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália. A decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e de defendeu regularmente; afirma Moura.
Segundo uma reportagem do Estado de São Paulo, a presidente ainda citou um caso de um cidadão brasileiro condenado por outro país, que cumpre pena no Brasil.
O governo italiano encaminhou o pedido de execução de pena em janeiro. Flávio Dino, Ministro da Justiça, confirmou na última quarta-feira (22) que a tramitação do processo já se iniciou.
Flávio Dino (Foto: Reprodução/Instagram)
O pedido do país europeu se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir pena no país onde o crime aconteceu, já que a Constituição veta a extradição de brasileiros.
O STJ não analisará o caso em si, mas apenas aspectos formais da condenação, como se ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu possui competência para isso. A defesa do jogador poderá se manifestar.
A decisão da presidente menciona um precedente de um brasileiro condenado a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática, em Portugal. O Superior Tribunal da Justiça decidiu acolher o pedido do país para cumprimento da pena em território nacional.
Foto destaque: Robinho. Reprodução/Um dois Esportes
