A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4266/23 que aumenta a pena mínima de prisão para o crime de feminicídio para 20 anos. A proposta recebeu ampla maioria de votos e objetiva endurecer as punições para crimes de violência de gênero e fortalecer a proteção às mulheres no Brasil.
O projeto da deputada Ana Silva foi aprovado na Câmara dos Deputados com 350 votos a favor e 50, contra. A proposta eleva a pena atual de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
Dados do Ministério da Justiça revelam que a média de feminicídios no Brasil, por ano, é de 1.200 casos. Com isso, a aprovação com ampla maioria da Câmara é uma medida concreta, diante do crescente debate da sociedade em relação à violência de gênero no país.
Projeto segue para sanção
A aprovação do projeto é considerada um importante avanço na luta da violência contra a mulher no Brasil. A deputada Ana Silva destacou que o endurecimento na punição é um passo fundamental para proteger as mulheres e garantir penas mais severas aos agressores.
"Essa é uma questão de justiça e de respeito à vida das mulheres. O aumento da pena mínima é um sinal de que o Brasil está comprometido com a erradicação da violência de gênero", ressaltou a deputada. O projeto seguirá para a sanção do presidente da República.
Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 350 votos a favor e 50 contra (Reprodução: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)
Agravantes da pena
No texto constam situações que podem aumentar a pena do agressor. Sendo elas: assassinato da mãe ou mulher responsável por pessoa com deficiência; utilização de arma de fogo de uso restrito ou proibido; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima; e emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel.
Com relação à Lei Maria da Pena, o projeto aumenta a pena do condenado que descumprir medida protetiva contra a vítima, de detenção de 3 meses a 2 anos, para reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O tempo de início de vigência da Lei após a sanção do presidente da República é de 60 dias.
Foto Destaque: Mulher com fita adesiva na boca (Reprodução: Ana Maria Serrano/ GettyImages embed)
