Processo de crime ambiental contra Jair Bolsonaro foi reaberto pelo Ibama. O ex-presidente será multado em R$ 10 mil pela infração cometida em 2012, em Angra dos Reis. O processo se refere à pesca ilegal e por causar danos diretos à unidade de conservação ao ancorar sua embarcação.
O Ibama aderiu à medida que faz parte de uma atuação geral, a fim de rever decisões anuladas no governo anterior. A mudança baseia-se em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU opinou pela anulação do processo durante o governo de Jair Bolsonaro, levando em consideração que o mesmo já estava prescrito e não havia como aplicar punição.
Reabertura do processo
Na avaliação dos técnicos do Ibama e da AGU na época, o prazo de prescrição da multa era de cinco anos, e, portanto, havia se encerrado em 2017. Agora um novo parecer da AGU, reavaliou o caso, considerando que o prazo é de 12 anos.
"O Ibama reabriu processo relativo à apuração da infração cometida pelo autuado (Jair Bolsonaro), tendo em vista que o prazo prescricional, quando da decisão proferida à época, não corresponde com o prazo legal aplicável. O despacho baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União, que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos", declarou o Ibama.
Bolsonaro se manifesta sobre decisão do Ibama. (Foto:Reprodução/ @jairbolsonaro/X)
Em publicação nas suas redes sociais, Bolsonaro criticou a decisão, alegando estar sendo perseguido. Ele diz que o Ibama desconsidera que o inquérito foi arquivado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, e que ele foi autuado às 11 horas em Angra, mas comprovou um embarque para Brasília no mesmo dia, as 13h07, no aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro).
Relembre o caso
O ex-presidente foi flagrado por fiscais no dia 25 de janeiro de 2012 - quando ainda era deputado federal - em sua embarcação dentro da estação Ecológica Tamoios em Angra dos Reis. A presença de pessoas, porém, é proibida no local. Bolsonaro foi fotografado por um dos agentes, tendo uma vara de pescar em mãos.
A defesa apresentou que o ex-presidente estava no aeroporto Santos Dumont na hora da multa — Bolsonaro, porém, cita a data que o auto de infração foi lavrado, em março de 2012, não o dia em que foi flagrado, em janeiro. A demora, inclusive, ocorreu porque o mesmo se recusava a apresentar os documentos.
Foto Destaque: Ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi multado por pesca ilegal em 2012. Reprodução/ O Globo.
