O Banco Central (BC) divulgou novas regras de uso para o PIX nesta quinta-feira (06). Para aumentar a segurança e evitar fraudes, a medida excluirá chaves associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A determinação inclui o impedimento de transferência de posse das chaves para e-mail ou alteração de dados.
Adeus CPFs e CNPJs irregulares
Segundo mapeamento feito pelo BC, cerca de 8 milhões de chaves PIX possuem situação cadastral irregular na base de dados da Receita Federal, e o risco de serem suspensas está válido. Em alguns casos, é apontado erro de registro, outros pertencem a pessoas falecidas, foram suspensos, cancelados ou nulos. A medida se estende a empresas e organizações com situação cadastral inapta ou com baixa.
O propósito da iniciativa é, justamente, evitar fraudes de desvio de dinheiro feito por golpistas que alteram os dados e impossibilitam o rastreio da conta. Em esclarecimento, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, compartilhou que a exclusão não se relaciona a pagamento de tarifas. "É uma medida para combater fraudes, e não para limitar o uso do PIX", afirmou.
Banco Central anuncia novas regras do PIX (Vídeo: reprodução/Instagram/@bancocentraldobrasil)
Novas regras para operações via PIX
Dentre as novas exigências e regras adotadas, alterar informações associadas a chaves aleatórias está proibido. Passa a valer a exclusão da antiga chave e adicionar um novo registro. Para quem usava e-mail, agora não é permitido substituir o titular da chave para que não seja utilizado em aplicação de golpes.
A cada nova operação de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse, as instituições financeiras terão autonomia para validar ou não a operação com base na regularidade dos dados vinculados. O cumprimento da ação será fiscalizado pelo BC e, caso sejam detectadas irregularidades no processo de fiscalização, é passível de multa.
Foto destaque: fachada do Banco Central do Brasil (Reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
