ONGs conectadas aos movimentos feministas vêm se mobilizando para conseguir uma legislação geral sobre vários outros tipos de violência contra a mulher, como a obstétrica e a política, que atualmente não estão inclusas na Lei Maria da Penha. Uma dessas ONGs é a Cepia. Essas ações ganharam força após a Câmara dos Deputados aprovar esta semana a criação de medidas urgentes de proteção, diante da escalada de violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha foi pioneira em estabelecer critérios que agilizaram a concessão das medidas protetivas, que irão vigorar enquanto persistir risco à integridade psicológica, física, sexual, moral e patrimonial da mulher ofendida ou de seus dependentes, conforme explica a advogada Leila Linhares, parte do grupo que criou a lei.
Em muitos casos, a autoridade policial ou o Poder Judiciário demoravam muito para conceder medidas protetivas devido às muitas exigências legais. Atualmente, isso foi alterado com a Lei 1604, aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) este mês. “Agora, essas medidas já serão concedidas a partir do primeiro depoimento da mulher, independentemente da qualificação de crime, registro de boletim de ocorrência, existência de inquérito policial ou do início da ação penal ou cível” - explica Leila, que é fundadora da ONG Cepia, de direitos da mulher.
Membros da ONG Cepia em reunião com a Ministra das Mulheres, CIda Gonçalves. (Foto: Reprodução/Instagram @cepiacidadania)
Nesse sentido, o grupo chamado de “Consórcio Lei Maria da Penha”, do qual a ONG Cepia faz parte, tem feito um trabalho assíduo em promover e estimular um diálogo aberto e amplo com organizações e movimentos de mulheres que estão sempre trazendo à tona várias graves formas de violência contra a mulher, como a obstétrica, a violência praticada por agentes públicos, violência institucional, e aos atos de violência nas relações de trabalhistas, políticas, entre outras.
“Essas ações violentas produzem forte impacto na vida das mulheres, em especial nas negras, as mais atingidas conforme dados do Atlas da Violência contra as Mulheres” - afirma Leila.
Uma lei contra a violência política já existe desde 2022, mas Leila salienta que o mais importante é uma lei de aspectos gerais, para abranger todas as formas de violência contra as mulheres e as inclua em políticas públicas para uma resposta efetiva contra essa violência. A princípio, não há definição de um prazo para a construção de uma proposta legislativa. Para isso, o consórcio Lei Maria da Penha vem promovendo um diálogo intenso com movimentos e organizações de mulheres.
- Com essa lei, o Estado vai meter a colher e estabelecer a necessidade de prevenção dessa violência, e dar atenção às mulheres em situação de violência, e claro, a responsabilização dos seus agressores. - afirma Leila Barsted.
Foto destaque: manifestações do movimento feminista. Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil
