O programa Bolsa Família tem trazido muitos benefícios para suas famílias cadastradas, fornecendo auxílio financeiro e promovendo condições de vida melhores para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o andamento do projeto de apostas esportivas, que visa regulamentar essa atividade. Áureo Ribeiro, buscava proibir beneficiários do Cadastro Único e devedores em cadastro de inadimplentes de fazerem apostas online, foi rejeitado. Isso significa que, com a regulamentação das apostas esportivas, essas restrições não foram incluídas na legislação.
Família com os benefícios do Bolsa Família. (Foto: Divulgação /MDS)
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um importante programa de transferência de renda no Brasil. Seu objetivo principal é combater a pobreza e a extrema pobreza, fornecendo assistência financeira mensal a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e atender a critérios específicos de renda. A renda per capita mensal máxima permitida para participação no programa é de R$ 218,00 por pessoa.
Além disso, o programa estabelece condicionalidades, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e a realização de exames médicos, para garantir que as famílias beneficiárias tenham acesso à educação e à saúde. Essas condicionalidades têm o propósito de melhorar as condições de vida das famílias e promover o desenvolvimento humano.
O Bolsa Família desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e na promoção da inclusão social no Brasil, beneficiando milhões de famílias em todo o país.
Regulamentação
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas por meio das "bets" foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, com a rejeição do destaque apresentado por Áureo Ribeiro. Esse destaque buscava proibir beneficiários do Cadastro Único e devedores em cadastro de inadimplentes de fazerem apostas online. Com a rejeição desse destaque, essas restrições não foram incluídas na legislação que regulamenta as apostas esportivas.
Com a regulamentação das apostas esportivas, não foram impostas restrições específicas aos beneficiários do Cadastro Único ou devedores em cadastro de inadimplentes em relação às apostas online. No entanto, o objetivo principal dessa regulamentação é criar um ambiente mais seguro e controlado para as apostas esportivas online, garantindo a integridade das competições esportivas e protegendo os consumidores em geral. Isso significa que as regras e regulamentos estabelecidos visam proporcionar uma experiência de apostas mais transparente e responsável para todos os participantes, independentemente de sua situação financeira.
Essa regulamentação das apostas esportivas visa gerar receita para o governo, e a estimativa é de arrecadar R$ 1,6 bilhão já em 2024. É importante destacar que a regulamentação desse setor visa também criar um ambiente mais seguro e controlado para as apostas esportivas online, garantindo a integridade das competições esportivas e oferecendo proteção aos consumidores.
Foto destaque: Bolsa Família. Reprodução/@jeanedeoliveirafotografia /pronatec.pro.br
