As eleições de 2024 terão novas regras de votação em alguns municípios. Essas mudanças incluem desde processo de campanha, até a escolha dos candidatos e para o dia da votação em si. As mudanças também contam com a presença das federações partidárias, a definição de um limite para o número de candidaturas para vereador e a realização de consultas populares.
Esta será a primeira vez em uma eleição municipal, que as federações partidárias estarão presentes. Dessa forma, partidos federados não podem lançar candidatos concorrentes na mesma eleição.
Também, entre as principais mudanças, tem-se a relação à distribuição das “sobras”, os partidos precisam alcançar 80% do quociente eleitoral e ter recebido pelo menos 20% desse quociente em votos.
Outras novidades
Em relação ao número de candidatos para a eleição de 2024, foi estabelecido um limite para a quantidade de inscrições a vereador por partido. A quantidade definida para a candidatura a vereador, deve ser equivalente ao número total de vereadores da Câmara. Então, o total de candidaturas deve ser de 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara dos Vereadores. Antes, o número máximo chegava de 150% a 200%.
Eleitores brasileiros
O primeiro e segundo turno estão marcados para acontecer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente, e deve trazer em torno de 156 milhões de eleitores brasileiros. Esse número foi divulgado em 2022 pelo Censo, e para essa votação, deverão ser eleitos 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores.
Em benefício ao eleitor, outra novidade para uma maior participação nos resultados da eleição, é que neste ano será possível responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população poderá escolher por meio do voto se está à favor ou não de propostas voltadas ao município.
Por fim, foi aprovada a determinação que libera o uso do Pix para fazer doação de recursos às campanhas políticas, com a condição de que a chave do candidato seja o CPF. Para aqueles que buscam contribuir com seu candidato de preferência durante as campanhas eleitorais.
Foto destaque: urna eletrônica (Reprodução/TSE - Tribunal Supremo Eleitoral)
