Após a morte do golden retriever Joca, causada por uma falha da companhia aérea Gol Linhas Aéreas, o Ministério da Justiça e o Congresso Nacional se manifestaram sobre o episódio. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou a empresa exigindo explicações sobre sua política de transporte de animais domésticos e informações específicas sobre os procedimentos adotados no caso do cachorro.
A Senacon também requisitou detalhes sobre as medidas de compensação oferecidas aos tutores de Joca e as práticas rotineiras da companhia no transporte de animais. O objetivo é apurar se houve falha na prestação do serviço e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e a proteção do bem-estar animal.
Projeto de Lei 692/23
Enquanto isso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 692/23, conhecido popularmente como "Lei Joca". A proposta pretende autorizar que cães e gatos de até 40 quilos viagem junto com seus donos nas cabines das aeronaves comerciais, ampliando a segurança dos animais durante os voos.
Senado aprova "Lei Joca" para transporte aéreo de animais domésticos: os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, a depender do peso, com exceção dos cães-guias, que continuam com o direito garantido de voar ao lado dos tutores. pic.twitter.com/Aktf5ZLTsb
— TV Senado (@tvsenado) April 24, 2025
Senado aprova Lei Joca (Vídeo: reprodução/X/@tvsenado)
Segundo o deputado Zé Haroldo Cathedral, autor da medida, o projeto visa preservar não apenas a integridade física dos pets, mas também o equilíbrio emocional de seus tutores, que sofrem com a separação e a insegurança causada pelo transporte no compartimento de cargas.
Transporte aéreo de pets
Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamenta apenas o transporte de cães-guia dentro das cabines, conforme prevê a Resolução nº 280. A ausência de diretrizes específicas para o transporte de outros animais domésticos tem gerado insegurança jurídica e contribuído para incidentes como o de Joca.
A morte do cão gerou ampla comoção nas redes sociais e reacendeu a discussão sobre a necessidade de legislações mais rígidas e específicas para o transporte de animais em aviões, pressionando por mudanças nas práticas adotadas pelas companhias aéreas no Brasil.
Foto destaque: Golden retriever Joca (Reprodução/X/@ExoticoSelvagem)
