O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta segunda-feira (21/8) que o governo federal cancelou o cadastro do 123 Milhas no CadasTur - sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. A medida é uma sanção pela suspensão de embalagens anunciada pela empresa. Em comunicado, a empresa citou "fatores econômicos e de mercado", como altas taxas de juros e passagens aéreas, como causas.
Suspensão de passagens da linha promocional
A 123 milhas anunciou na última sexta-feira (18), que suspenderá as entregas de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Segundo comunicado enviado pela empresa, o valor pago pelos clientes seria reembolsado por meio de vouchers no valor da compra acrescido de correção monetária de 150% do CDI. No entanto, alguns clientes disseram ter sofrido prejuízos porque os cupons são oferecidos parceladamente no valor da compra e os vales só podem ser usados uma vez por compra, o que supostamente não cobre os custos incorridos pelos clientes com a viagem.
Ministério do Turismo anuncia sanções para 123 milhas após cancelamento de voos. (Foto: Reprodução/Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND)
Sanções aplicadas pelo Ministério do Turismo
O ministro disse que a pasta já suspendeu a 123 milhas do cadastro nacional de empresas do setor. Esse cadastro permite a obtenção de empréstimos e financiamentos por meio de bancos oficiais com linhas de crédito vinculadas ao governo. “O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, tem um cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing”, afirmou Sabino.
O CadasTur é um sistema que reúne empresas e pessoas físicas que prestam serviços na área de turismo. A plataforma é gerida pelo Ministério da Região em colaboração com autoridades oficiais do turismo em 26 estados e no Distrito Federal. No caso das agências de viagens, o registro é obrigatório para o pleno funcionamento da empresa.
Perse
Sabino disse ter também enviado um ofício ao Ministério das Finanças a comunicar a suspensão do cadastro porque o registro é necessário para que as empresas beneficiem do Programa Emergencial do Setor de Recuperação de Eventos (Perse), um benefício fiscal para o setor. A Perse foi criada para reduzir os prejuízos causados pela pandemia da Covid no setor de eventos. Além dos benefícios fiscais, o programa também oferece a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas da área. Sabino afirmou que o principal objetivo da pasta é fazer com que os turistas nacionais que adquiriram os pacotes, não tenham transtornos para que possam ter suas viagens garantidas ou no mínimo um retorno do investimento que fizeram.
Foto Destaque: 123 milhas suspende as entregas de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. Reprodução/Agência Brasil
