O Departamento de Educação não possui dados de acompanhamento da política federal de cotas para o ingresso no ensino superior do país, como um número atualizado de alunos de ação afirmativa. Segundo a pasta, datas importantes de 2019 estão atrasadas.
Prorrogação da lei de cotas
Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da lei de cotas, que agora será discutida no Senado. De acordo com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão de Jovens e Adultos (Secadi), o MEC contratou consultorias para avaliar alguns pontos específicos do projeto e criou uma coordenação de justiça que, junto com o Inep, está produzindo novos dados sobre o assunto. “Teremos, em breve, dados importantes para superar essa questão”, informou a secretaria.
A Deputada Dandara (PT - MG) reconheceu as dificuldades enfrentadas, como a ausência de monitoramento e acompanhamento. (Foto: Reprodução/Unsplash)
O texto aprovado pelos deputados restabelece a reserva de vagas nas instituições federais até 2033, mas introduz alterações. A lei incluirá quilombolas entre os cotistas e reduzirá a renda familiar per capita de um salário mínimo e meio para um salário mínimo na reserva para alunos de escolas públicas. Além disso, o texto prevê uma revisão da política a cada década. O objetivo da lei, aprovada em 2012, é garantir o acesso ao ensino superior para grupos minoritários como pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas socialmente desfavorecidas. Os últimos dados oficiais consolidados sobre o ingresso no sistema são de quatro anos atrás, quando 55.122 cotistas ingressaram nas instituições federais do país pelo critério PPI (Preto, Pardo e Indígena) e 46.640 pelo critério de baixa renda.
Descontinuidade
Ainda de acordo com os autos, houve uma tentativa em 2014 de construir um sistema de monitoramento das políticas étnico-raciais, incluindo cotas, mas foi abortada em 2016. A falta de números foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria no final de 2022. A relatora do projeto de expansão na Câmara, deputada Dandara (PT-MG), reconheceu as dificuldades. Ela afirmou que os primeiros seis meses do ano foram de consultas com especialistas e acúmulo de pesquisas e, ainda revelou que ocorreu uma falha de dados e que não houve monitoramento ou acompanhamento.
Foto destaque: Prorrogação da lei renova as cotas por mais 10 anos. Reprodução/Agência Brasil
