Em reação ao mega decreto anunciado pelo presidente argentino Javier Milei ao Congresso Nacional, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), o maior grupo sindical do país e também ligado ao Peronismo, iniciou nesta sexta-feira (29) a convocação para uma greve geral. Em pauta, os sindicalistas protestam pelo mega decreto do ultradireitista. Opositores acusam o presidente de legislar sem consultar o Congresso, o que "subverte a ordem constitucional", conforme a nota emitida pelo próprio CGT. O objetivo dos manifestantes é pedir à Justiça que considere a inconstitucionalidade do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
Os decretos de Milei
Desde que tomou posse no último dia 10 de dezembro, Javier Milei tem enfrentado forte resistência popular em virtude de suas medidas austeras. Em 20 dias de governo, o presidente já enfrentou três grandes manifestações e panelaços.
Entre os decretos impopulares estão a privatização de todas as empresas estatais, um plano de ajuste fiscal que elimina subsídios ao transporte público, paralisação de obras de infraestruturas financiadas pelo governo, corte de repasses para as províncias e a repressão aos protestos populares, sob a ameaça de corte de benefícios sociais de manifestantes que bloquearem ruas e a precarização dos direitos dos trabalhadores.
O que pretende o pacote enviado ao Congresso
Na última quarta-feira (27), o presidente Javier Milei enviou ao Congresso um pacote de leis. Se o projeto for aprovado, ele terá poder irrestrito para governar sem necessitar de aprovação legislativa diante de uma "emergência". Conforme o texto apresentado, a situação vigoraria até o final de 2025, com possibilidade de estender-se até o fim do seu mandato, em dezembro de 2027.
A medida pretende delegar funções legislativas ao Poder Executivo em razão de "emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social". Com isso, Milei pretende operar uma reforma eleitoral, eliminando as eleições primárias, introduzindo o voto eletrônico e endurecendo ainda mais a repressão contra manifestações de rua, com penas que podem chegar a três anos e meio de prisão. Apesar disso, o partido do presidente não possui maioria no Congresso e teria de negociar com os blocos de centro-direita para obter a maioria.
Primeira Greve Geral do Governo Milei
Marcada para o próximo dia 24 de janeiro, essa pode ser a primeira Greve Geral desde 29 de maio de 2019, ocorrida no Governo Macri (2015-2019). Apoiada por organizações sociais, partidos de esquerda e grupos de direitos humanos, a manifestação ocorrerá em frente ao Congresso Nacional. Javier Milei, por sua vez, interpreta o protesto como insatisfação da oposição que ainda não se conforma por perder as eleições.
Foto destaque: manifestantes em praça pública (Reprodução/Carta Capital)
