Nesta quinta-feira (11), a Secretária de Comunicação da Presidência da República confirmou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou um trecho da lei que restringe e dificulta a aquisição das ‘saidinhas’ dos presos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia anunciado esta decisão antes de ser confirmada pela Secom. Esta decisão ainda não foi divulgada no Diário Oficial da União, mas deve sair na edição de sexta-feira (12).
Lewandowski orientou Lula visando reinserir detentos na sociedade (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)
Lewandowski aconselha Lula
Quase todo o projeto foi aprovado por Lula, que vetou apenas o trecho referente a saída temporária da prisão de presos que estão no regime semiaberto. Estes detentos atualmente têm o direito de visitar a família em feriados importantes.
Segundo o ministro, esta restrição é contra os direitos de dignidade humana e fere os princípios da Constituição. Lula aceitou o conselho de Lewandowski e sancionou a lei, com ressalva a este tópico.
Para conseguir este direito, o detento não poderá ter cometido um crime hediondo. O uso de tornozeleira eletrônica para presos que trabalham ou estudam fora também foi aprovado pelo presidente brasileiro. O ministro ressaltou, ainda, que no ponto de vista cristão o contato com a família é importante.
Em março, o Congresso havia aprovado a lei para restringir a ‘saidinha’ dos presos. O veto do presidente ainda será analisado por senadores e deputados.
Regime semiaberto
Visando reinserir os detentos à sociedade, a saída temporária em datas festivas para encontro com a família era permitida para alguns presos. Estes não deviam considerados um grande risco para a população, deveriam ter cumprido uma parte da pena e poderiam estudar o ensino médio, ensino superior ou até mesmo fazer cursos profissionalizantes.
O novo projeto visava permitir apenas que os detentos se especializassem, que continuariam retornando ao presídio todas as noites, mas restringindo visitas à família em feriados.
Foto destaque: Presidente Lula veta trecho de lei que restringe ‘saidinha’ de detentos (Reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
