O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). A medida é um marco significativo e inclui a criação da Bolsa de Qualificação Profissional, que cobrirá despesas com alimentação e transporte para aqueles que participarem de cursos técnicos ou buscarem elevar seu nível de escolaridade. A proposta, elaborada pela deputada Erika Hilton, visa não apenas promover direitos humanos e autonomia financeira, mas também combater o preconceito enfrentado pela população em situação de rua.
Diretrizes da PNTC Pop Rua para promover dignidade e cidadania
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua) apresenta uma abordagem abrangente por meio de três eixos estratégicos, visando a inclusão social e profissional dessa população marginalizada.
O primeiro destaque recai sobre a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua, seguido pelo segundo eixo, que enfatiza iniciativas de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade. Concluindo, o terceiro eixo visa facilitar o acesso à renda, implementando uma política de microcrédito, promovendo assim o associativismo e o empreendedorismo solidário.
Lei que institui política para população de rua foi sancionada pelo Governo (Foto: reprodução/Rubens Cavallari/Folhapress)
Sobre o CatRua
A legislação sancionada por Lula estabelece uma iniciativa inovadora: os Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Estes centros têm como objetivo principal cadastrar, captar e oferecer oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, além de disponibilizar vagas para qualificação profissional.
Além disso, assumem a responsabilidade crucial de auxiliar na emissão de documentos essenciais, como RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Em colaboração com equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR), os CatRua não apenas buscam fortalecer a cidadania, mas também garantir os direitos dessa população em situação de vulnerabilidade.
Foto Destaque: Lula firma compromisso com pessoas em situação de rua (Reprodução/Ricardo Stuckert/Agência Brasil)
