Nesta sexta (22), a Justiça de São Paulo suspendeu a liminar de determinação para que todos os policiais que participam da "Operação Escudo", no Litoral de São Paulo, utilizem câmeras no uniforme. A liminar foi feita a pedido da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MP-SP), tendo sido concedida e suspensa no mesmo dia. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, acatando um recurso do governo do estado e derrubando a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia.
Ricardo Anafe argumentou que a determinação proíbe que os policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, causando “uma lesão de difícil reparação à economia, ordem, e a segurança pública”.
A ação foi movida no início do mês contra o governo de SP pela Defensoria Pública, em parceria com a ONG Conecta Direito Humanos.
Entenda a liminar que determinou o uso de câmeras
O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou em liminar que todos os policiais militares envolvidos nas ações do Litoral Paulista passem a ter a câmera fixada ao uniforme.
A Operação Escudo foi iniciada pela Secretaria de Segurança Pública em 28 de julho, um dia após o assassinato do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), Patrick Bastos. O soldado foi morto no Guarujá. A Operação Escudo terminou no início do mês de setembro com um saldo de 28 mortes.
Câmeras corporais foram tema da liminar. (Foto: reprodução/TV Globo/IG)
O que foi determinado na liminar
Na liminar apresentada, o juiz Renato Augusto Pereira Maia fez outras duas determinações principais à SSP do Estado de São Paulo:
- O Estado é obrigado a instituir mecanismos para assegurar que as câmeras corporais sejam usadas corretamente por parte dos policiais militares;
- A SSP deslocará um contingente de policiamento com câmeras, e impedindo que policiais sem câmeras atuem na operação. Sob penas criminais, administrativas e civis daqueles que atuarem sem câmeras, ou câmeras desligadas.
Isso se iniciou após os policiais serem acusados de violar os direitos humanos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reuniu pelo menos 10 relatos de graves violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo
Foto destaque: Câmeras corporais da PMSP. Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil/R7
