Nesta terça-feira (28), os desembargadores da 7º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votaram a favor por unanimidade, do recurso do Ministério Público contra a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, pela soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva. Monique é ré no processo da morte do filho Henry Borel Medeiros, junto com o ex-namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, vulgo Doutor Jairinho. Ela deverá ser levada para uma unidade especial, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, em decorrência a supostas ameaças que havia recebido no presídio.
Monique em audiência. (Reprodução/Brunno Dantas/TJRJ).
Durante a sessão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, o relator da ação, atacou os argumentos da juíza Elizabeth acerca da concessão de liberdade de Monique. Para Joaquim, o fato dela estar em um local secreto, dificulta a fiscalização do Ministério Público, e também que o Estado assegure a sua integridade. Ainda destacou o que chamou de “quimera jurídica" no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em uma situação dita como híbrida.
O magistrado analisou que, na decisão de Elizabeth, a liberdade foi concedida sem o devido alvará de soltura e que não houve comprovação das ditas ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. Lembrou também que a referida acusação é por um homicídio praticado com tortura, no caso havendo uma violencia extrema, sendo assim um crime hediondo.
A juíza Elizabeth havia pontuado que avaliou que “a manutenção da prisão em instituição estatal era meio adequado de se prevenir reações exacerbadas e incivilizadas contra a requerente, incompatíveis com o Estado de Direito”. Entretanto, segundo ela, "multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego" da professora dentro do ambiente carcerário. Ainda que essas denúncias "não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas", acrescentou.
Foto Destaque: Monique no momento de sua prisão. Reprodução/Wilton Junior/Estadão Conteúdo
