Nova regulamentação da Anvisa, que obriga produtos alimentícios e bebidas fabricados desde outubro de 2022, entra em vigor nesta terça-feira (10), em todo o país.
A regulamentação exige que as empresas destaquem as informações sobre o alto teor de sal, gordura saturada e açúcar adicionado nos rótulos de seus produtos.
Contudo, mesmo com o anúncio antecipado pela Anvisa dessa regulamentação, observa-se que apenas uma minoria dos produtos disponíveis nas prateleiras incorporou essa atualização.
Os rótulos dos produtos devem destacar informações sobre teor de sal, gordura e açúcar (Foto: reprodução/Pixabay/Dean Moriarty)
Essa exigência foi estabelecida com o propósito de proporcionar aos consumidores a capacidade de identificar produtos que possam ser prejudiciais à saúde devido ao seu conteúdo elevado de açúcar, gordura ou sódio, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre suas escolhas alimentares.
Novas diretrizes
As novas diretrizes foram oficialmente aprovadas e divulgadas há aproximadamente três anos. O prazo para que a maioria dos produtos se adaptasse a essas regras se encerrou na segunda-feira (9).
No entanto, ao percorrer os mercados, é notório que a maioria dos produtos ainda não incorporou o novo selo informativo.
Pesquisa da USP
Uma pesquisa realizada nos últimos 11 meses pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revela que o número de produtos com rótulos atualizados tem aumentado gradualmente, mas permanece consideravelmente aquém do exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em setembro, apenas 30% dos alimentos que deveriam apresentar o selo informativo estavam de acordo com as normas estabelecidas. No caso de bebidas, como refrigerantes e sucos, somente 5% exibiam o rótulo adequado.
A coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, observa:
“É evidente que encontramos uma predominância de publicidade em detrimento das informações nutricionais efetivas. Muitos alimentos infantis fazem alegações relacionadas a vitaminas, minerais e ao crescimento das crianças, por exemplo. No entanto, ao analisar mais profundamente, constata-se que apresentam elevado teor de nutrientes prejudiciais à saúde”, disse Amaral.
Pequenos produtores
Os pequenos produtores têm até o mês de outubro de 2024 para se ajustarem às novas diretrizes, enquanto aqueles que produzem bebidas em embalagens retornáveis têm um prazo estendido até outubro de 2025.
Em comunicado divulgado na sexta-feira (6), a Anvisa declarou que a implementação da nova rotulagem está em curso e em conformidade com o cronograma estabelecido pela norma.
A Anvisa é a entidade responsável por estipular os requisitos que devem constar nos rótulos dos alimentos, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos e preservar a saúde da população.
Essas normas desempenham um papel crucial ao fornecer aos consumidores informações que influenciam suas escolhas alimentares.
Informações obrigatórias
Entre as informações obrigatórias que devem constar nos rótulos estão a lista de ingredientes, o prazo de validade e os dados nutricionais.
Além disso, os rótulos devem indicar medidas caseiras que auxiliam o consumidor a compreender a quantidade de alimento (como fatias, xícaras, colheres etc.).
Outros dados essenciais são aqueles relacionados a conservantes, lactose, glúten e outros componentes utilizados na produção de alimentos enlatados e processados.
Essas informações são particularmente relevantes para pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares, bem como para aqueles que enfrentam condições de saúde específicas, como obesidade, hipertensão e diabetes.
As regulamentações também estabelecem restrições quanto ao uso de palavras e informações falsas ou enganosas nos rótulos visando à proteção do consumidor.
Foto Destaque: A nova regra da Anvisa exige rótulos de alto teor nutricional, mas apenas 30% cumpriram. Reprodução/Bom Dia Brasil/G1.