Mesmo sendo uma das prioridades do governo Lula, o projeto de lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte não consegue avançar na Câmara. Na última terça-feira (02), o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), entrou com um pedido de urgência para a votação do projeto, mas em seguida o retirou por falta de apoio. O PLP permanece em discussão na Câmara, enfrentando resistências e debates intensos sobre os direitos dos trabalhadores e a autonomia das plataformas.
Pedido de urgência e recuo
Na tentativa de acelerar os procedimentos relacionados ao PLP 12/2024, projeto do governo que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, o deputado José Guimarães, do PT cearense, entrou na manhã de terça-feira (02) com um pedido de urgência para a votação. Líder do governo na Câmara, Guimarães, começou a buscar apoio para avançar com a pauta. No entanto, apenas horas depois, o deputado retirou o pedido ao perceber que ele não receberia o apoio necessário para ser aprovado. O projeto tem por finalidade incluir motoristas de aplicativos como Uber e 99 na previdência e assegurar outros direitos trabalhistas. Na Câmara, a proposta é tratada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na qual o relator é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que inicialmente mostrou-se favorável à aprovação desde que haja algumas modificações.
Presidente Lula está assinando PLP que regulamenta o UBER no Brasil. (Reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)
Resistências e debates
A proposta de regulamentação ainda divide opiniões tanto no legislativo quanto na sociedade. Para alguns trabalhadores, a mudança pode acarretar na perda de autonomia e impacto financeiro. Segundo reportagem da ‘Agência Brasil’, o deputado de oposição Marcos Pollon (PL-MS) acredita que a regulamentação irá prejudicar tanto motoristas quanto usuários. Na audiência pública que tratava do assunto, Pollon defendeu que, caso haja uma regulamentação, que ela seja apenas para assegurar aos motoristas autônomos as garantias junto à plataforma e que não ocorram abusos, de modo que "o piso não se torne teto." O Ministério Público do Trabalho já ajuizou ações civis contra empresas de aplicativos, alegando controle excessivo sobre os motoristas, caracterizando uma relação empregatícia.
Como uma das partes interessadas, a Uber, no dia 4 de março deste ano, divulgou um comunicado mostrando-se de acordo com a proposta elaborada pelo grupo tripartite do governo federal. Segundo a nota, a empresa seguirá acompanhando o projeto de lei no Congresso Nacional, colocando-se à disposição para o diálogo.
Foto destaque: ícone do Uber exibido na tela de um telefone (Reprodução/Jakub Porzycki/Getty Images Embed)
