Nesta sexta-feira (19), o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que está sendo implementada desde 2022, será emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo anterior. O campo “nome” será unificado, sem distinção entre nome social e nome que consta no registro civil e o campo "sexo" será extinto. Esses dois campos citados acima não existiam nos modelos antigos de RG, que foram emitidos nas últimas décadas por todo o país. Os novos campos foram estabelecidos pela gestão anterior do governo federal. A retirada do campo no documento de identificação é em atendimento a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, para deixar o documento inclusivo a todos.
Ministério de Gestão de Inovação apresentou novo modelo de Carteira nacional de Identidade. (Reprodução — Gov.br)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criar um grupo para discutir essas alterações. Essas novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União no fim de junho e passarão a valer imediatamente após a publicação. Os estados terão até 06 de novembro para aderir à emissão do novo documento de identidade.
O novo documento de identidade, por enquanto, é emitido em apenas 12 estados, e vai substituir gradativamente o RG. E em vez de ter um número próprio e diferente, o documento utilizará o CPF como identificação. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 documentos de identificação diferentes, um por unidade da Federação. Com a inserção do novo documento, todo cidadão brasileiro passará a utilizar apenas o número do CPF como número identificador.
O modelo imposto no governo anterior de Jair Bolsonaro incluiu o sexo e a distinção do nome social. Essa inserção no RG recebeu duras críticas do Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, a inserção do nome de registro civil antes do nome social "configura uma flagrante violação do direito de auto identificação da pessoa transexual" e abre "um perigoso precedente para a exposição de forma vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar". Em relação ao campo "sexo", o MPF relata que não há nenhuma necessidade administrativa ou burocrática para justificar a inclusão dessa informação no documento. Desde 2018, transexuais e travestis também podem adotar o nome social nos documentos de identificação.
Foto destaque: Nova carteira nacional de identidade. Reprodução — Gov.br
