A ação, movida pelo Governo Federal, determina que mais de 33 empresas que comercializam e distribuem os cigarros eletrônicos parem de vender o produto. A medida foi publicada nesta quinta-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a decisão, as empresas que ainda comercializam cigarros eletrônicos possuem 48 horas, a partir da data do documento, para deixarem de comercializarem o produto, sob pena de 5 mil reais de multa diária para aqueles que descumprirem a decisão.
Segundo a Senacon (Secretária Nacional de Segurança Pública), as empresas que comercializam o produto agem de má fé, enganando os consumidores e vendendo o produto como se o mesmo fosse regulamentado:
"Venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade. Riscos à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar, que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados."
Em uma das justificativas, a secretária afirmou que a situação é preocupante, pois o uso dos cigarros eletrõnicos consumidos aumentou, principalmente por parte do público jovem: “com aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem”.
O órgão também ressalta que, ainda que sejam proibidos no país, os cigarros eletrõnicos são facilmente encontrados em sites de venda online ou em tabacarias, proporcionando um maior acesso para o usuário que estiver buscando.
Jovem utilizando cigarro eletrônico (Foto: Divulgação/Fortissíma)
Em julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já havia feito um estudo sobre o uso do dispositivo eletrônico onde discutiram os impactos que o produto poderia trazer para a pessoa, como também o risco de toxidade que ele poderia oferecer. Em votação, a agência continuou a manter a cautela da proibição do uso do dispositivo no país e ainda discutiu sobre como fiscalizar a proibição do produto.
Foto Destaque: Cigarros Eletrônicos (Foto: Divulgação/Agência Brasil EBC)
