Nesta segunda-feira (23), o Governo Federal afirmou que aceitará o pedido dos Estados para a ampliação do Fundo do Desenvolvimento Regional na reforma tributária. Essa afirmação foi feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Isso será ampliado, em um patamar suficiente para atender os Estados. O importante é que a reforma seja votada", afirmou Haddad a jornalistas.
Texto aprova um aumento progressivo do teto
Eduardo Braga (MDB-AM), o relator da reforma tributária no Senado, afirmou que o governo já havia concordado com o aumento do valor do fundo do desenvolvimento. O texto aprovado em julho pela Câmara dos Deputados estabeleceu um aumento progressivo do fundo, até alcançar o teto máximo de R$ 40 bilhões, no ano de 2033.
Entretanto, Eduardo Braga e Fernando Haddad não explicaram o tamanho do aumento. Os Estados reivindicam um aumento entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões ao ano. Braga defende que o aumento de recursos do fundo de desenvolvimento seria uma excelente alternativa para diminuir as exceções ao novo modelo de tributação.
Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)
Entenda mais sobre a reforma tributária
Se aprovada integralmente a reforma tributária, a cobrança de impostos será feita diretamente no destino, em outras palavras, onde o produto e o serviço é consumido. Hoje, sem a reforma, essa cobrança é feita na origem de onde o produto é produzido.
"Essa é uma solicitação feita pelos governadores e esse pleito pode ser uma resposta para que essa questão do pedido dos setores que pediram regimes diferenciados e alíquotas diferenciadas. Com isso, os governos estaduais vão ter outros mecanismos para incentivar os setores da economia em seus próprios estados", afirmou Eduardo Braga.
Dessa forma, os Estados vão perder uma das maiores maneiras de incentivo à instalação de novas empresas e criação de empregos: a isenção total ou redução de tributos. Isso finalizaria a guerra fiscal.
Os estados perderão, então, um dos instrumentos de política de desenvolvimento. O fundo de desenvolvimento regional planeja substituir esses incentivos, transferindo todos os recursos diretos para os estados, para que assim, eles possam promover uma atividade produtiva.
Foto destaque: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil/R7
