O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (5) em que se posiciona contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias. Na publicação, o governo federal destaca que a aprovação levará à dificuldade de pessoas irem à praia e causará especulação imobiliária.
Além disso, o ministério afirma que a aprovação da PEC interessará à especulação imobiliária, prática de quem compra terreno com intenção de vender mais caro futuramente, e aos empreendimentos costeiros que podem se estender nesses territórios. Com isso, o acesso de pessoas à praia será dificultado.
Meio ambiente e conflitos locais
Conforme a nota, a preocupação do governo federal é gerar uma ocupação exagerada, onde o meio ambiente será ameaçado e os ecossistemas presentes nos territórios serão propícios a desastres climáticos. Com algumas condições, a PEC transferirá os terrenos da marinha para estado, município e proprietários privados, os terrenos próximos à praia.
O MGI afirma que a PEC causaria uma desigualdade entre comunidades tradicionais e megaempresários, já que haveria construções em áreas que visam o turismo e a construção civil. Sendo assim, causaria conflitos fundiários entre o negócio local.
A população terá dificuldades para acessar as praias, diz nota (Foto: reprodução/Gonzalo Azumendi/Getty Images Embed)
Segundo a publicação, o Governo Federal defende a proteção ambiental dos terrenos de marinha. Por isso, o ministério afirma que a demarcação e administração pelo órgão federal é fundamental para a proteção dos bens da União.
Contudo, a aprovação da PEC traria muitos riscos, diz MGI. A nota destaca os riscos de especulação imobiliária, impactos ambientais, insegurança pública e União. Além dos conflitos locais nos negócios, envolvendo o turismo.
PEC das praias
Caso aprovação, a PEC autorizará que as áreas sejam dominadas por pessoas físicas ou jurídicas, diante de pagamento. Se for estado e municípios, o pagamento será gratuito. Atualmente, as pessoas e empresas podem utilizar, porém, pagam algum tipo de pagamento, sendo taxa de ocupação ou foro.
Em 2011, esse projeto foi apresentado pela primeira vez pelo Deputado Arnaldo Jordy, porém somente foi aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados. Agora, a PEC segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Foto destaque: se a PEC for aprovada, as pessoas terão dificuldade para ir à praia (Reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
