A União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgou números significativos referentes ao pagamento de dívidas atrasadas de estados e municípios em 2023. O montante expressivo de R$ 12,29 bilhões foi destinado à quitação de débitos, evidenciando o papel crucial da União como garantidora em operações de crédito junto a instituições financeiras.
Embora as operações concedam à União o direito de executar contragarantias para recuperar os recursos utilizados, o valor total recuperado em 2023 foi de apenas R$ 7,6 milhões. O desafio enfrentado pelo Tesouro Nacional reside nos custos associados à quitação de dívidas garantidas, com os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul liderando os valores, totalizando R$ 9,6 bilhões.
O governo federal atua como fiador desses financiamentos, buscando proporcionar condições mais favoráveis aos entes federativos. Contudo, alguns estados e municípios conseguem evitar pagamentos, seja por decisões judiciais ou participação em programas de recuperação fiscal. O ano de 2023 evidenciou que os maiores desafios financeiros se concentraram nos estados mencionados, com o Rio de Janeiro liderando as dívidas quitadas, alcançando R$ 4,61 bilhões.
Regime de recuperação fiscal e baixa recuperação de garantias
A complexidade do cenário fiscal é acentuada pelo Regime de Recuperação Fiscal, abrangendo estados como Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, por força judicial, Minas Gerais. Desde 2016, a União desembolsou R$ 64 bilhões, com o intuito de honrar garantias em operações de crédito de entes federativos. No entanto, a recuperação efetiva desse montante foi de apenas R$ 5,6 bilhões, representando menos de 10% do total.
Tesouro honra pagamento de dívida deixada por estados (Reprodução/Agência Brasil/José Cruz)
O principal fator limitante na recuperação integral das garantias é a suspensão temporária da execução da contragarantia concedida a entes federativos no Regime de Recuperação Fiscal, totalizando aproximadamente R$ 55 bilhões. A análise desses dados revela a complexidade do sistema e os desafios enfrentados pelo Tesouro Nacional na busca por uma gestão fiscal equilibrada.
Detalhamento dos pagamentos e destaques regionais
Ao analisar o ano de 2023, é possível destacar os expressivos pagamentos realizados pela União, como os R$ 4,61 bilhões destinados ao Rio de Janeiro, R$ 3,56 bilhões a Minas Gerais e R$ 1,39 bilhão ao Rio Grande do Sul. Além desses, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo também receberam aportes significativos para a quitação de suas dívidas.
No âmbito municipal, cidades como Taubaté (SP), Corumbá (MS) e Santanópolis (BA) viram suas dívidas sendo honradas pelo governo central, totalizando R$ 321,6 milhões em 2023. Desde 2016, a União destinou cerca de R$ 63,98 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito de estados e municípios, destacando a amplitude e alcance desses pagamentos no contexto nacional.
Cenário atual e perspectivas futuras
A União assume o papel de garantidora em operações de crédito de estados e municípios, uma prática que busca favorecer o acesso a financiamentos com taxas de juros mais atrativas. No entanto, a inadimplência por parte de entes federativos demanda a atuação rápida e eficaz do Tesouro Nacional, que, por meio de processos de recuperação de crédito, busca minimizar os impactos financeiros.
Em 2023, a ausência de execução de contragarantias pelos estados e o montante de R$ 7,58 milhões executados pelos municípios evidenciam a complexidade do cenário fiscal brasileiro. O saldo total de operações de crédito garantidas pela União, ao atingir R$ 269,30 bilhões no final de 2023, mostra a magnitude dos compromissos financeiros envolvidos.
Foto destaque: Em 2023, o governo federal efetua o pagamento expressivo de R$ 12,3 bilhões em dívidas estaduais e municipais. Reprodução/Agência Brasil/José Cruz
