O vereador Gabriel Monteiro (PL) foi notificado sobre o processo que responderá no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, no início da tarde desta segunda-feira (25). O documento foi recebido e assinado pelo vereador na sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e a representação no conselho pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
Agora, com o prazo de até 10 dias úteis, o ex-policial e vereador poderá apresentar sua defesa prévia, que começa a ser contado a partir de amanhã, terça-feira (26).
Notificação, já com a assinatura de Gabriel (Foto: Reprodução/G1)
Segundo o jornal O Dia, as próximas etapas do processo são:
- A partir da citação, é aberto prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa prévia escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
Gabriel está sendo investigado por crimes de assédio sexual e moral por ex-funcionários de seu gabinete na Câmara. Além disso, ele foi denunciado pelo Ministério Público por filmar uma relação sexual com uma menor de idade.
Foto Destaque: Gabriel Monteiro. Divulgação/Paulo Carneiro/PhotoPress/Estadão Conteúdo
