Nesta segunda-feira (04), o Congresso francês aprovou a inclusão do aborto na Constituição. Com a medida, a França atingiu o marco de se tornar o primeiro país a caracterizar o aborto como um direito constitucional.
A promulgação do projeto, que foi aprovado por 780 dos 852 deputados e senadores presentes na votação, deverá acontecer nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o presidente da França, Emmanuel Macron, após a decisão de incluir a “liberdade garantida da mulher de recorrer ao direito à interrupção voluntária da gravidez” ao artigo 34.º artigo da Constituição francesa, o direto ao aborto se tornou "irreversível".
Desde 2022, o governo francês permite que abortos sejam feitos até a 14ª semana de gravidez, financiados pelo sistema de seguridade social, sem necessidade de justificativas. Hoje, estima-se que uma em cada quatro grávidas interrompem a gestação por aborto na França.
Manifestante a favor da inclusão de aborto na Constituição francesa ergue cartaz com cabide e frase 'Nunca Mais'. (Foto: Reprodução/Mohamad Salaheldin Abdelg Alsayed/Anadolu/Getty Images).
Revogação do direito nos EUA
Apesar do aborto ser legalizado na França desde 1975, a movimentação para incluir o direto na Constituição iniciou somente após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar a garantia federal ao aborto, em junho de 2022.
As mudanças nos EUA e o avanço da extrema-direita na França, motivaram os movimentos feministas do país europeu, juntamente com políticos progressistas, a pedir que o aborto se tornasse um direito constitucional, em buscar de impedir que futuramente essa garantia também pudesse passar por revisão na França.
"Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco", disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes
Para o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, a aprovação do projeto é um “passo fundamental” que “ficará na história”, além de enviar “uma mensagem histórica ao mundo inteiro”.
Aborto no mundo
O apoio de mais de 80% dos franceses ao aborto e o fato do país ter separado a Igreja do Estado no início do século passado contribuíram para a França se tornar o primeiro país a incluir este direto na Constituição. No entanto, outros Estados também têm demonstrado avanços no tema.
Em 2022, o Chile adicionou o aborto à proposta de um novo texto constitucional, elaborada pelo governo de Gabriel Boric, mas a nova Carta Magna foi rejeitada pelos eleitores.
De acordo com a ONU, 77 países possuem regulação para o aborto, mas 12 apresentam restrições por questões sociais ou econômicas. Dentre estes, Cuba, Colômbia, Canadá e Argentina.
O Brasil está entre os países em que a interrupção voluntaria da gravidez é considerada como crime pelo Código Penal de 1940. Nesta lei, o aborto é garantido somente quando há risco de vida da gestante e em casos de estupro.
Foto destaque: o direto ao aborto tem apoio de 80% da população francesa. (Reprodução/Euronews).
