Nesta semana, os parentes das 62 vítimas da queda da aeronave da Voepass que ocorreu no início de agosto começaram a receber uma indenização obrigatória pelo ocorrido. O valor, recebido até então por cinco das famílias, é referente ao seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, ou RETA, que é obrigatório e tem o objetivo de cobrir os danos materiais e morais dos atingidos.
O pagamento da indenização foi definido nesta quinta-feira (22), em reunião dos representantes da operadora aérea das famílias das vítimas, no Paraná. Na ocasião, as partes discutiram e acordaram o valor a ser pago pela seguradora de R$ 103 mil para cada uma das famílias. Além das cinco que já receberam a quantia, outras 36 famílias já entregaram a documentação exigida e estão aguardando o pagamento.
Como funciona o seguro
Em entrevista para a CNN, a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Renata Abalém, explicou que o RETA é similar ao DPVAT, que protege vítimas em acidentes de trânsito. Segundo a especialista, esse seguro poderá cobrir as despesas iniciais das famílias das vítimas.
Previsto como obrigatório na Resolução nº 442, de 08 de agosto de 2022, do conselho nacional de seguros privados (CNSP), o RETA não depende que o transportador, seja achado culpado legalmente para ser pago, por isso os familiares do caso da Voepass já começaram a receber a indenização. A seguradora responsável deve ser acionada pela própria companhia aérea e a definição de quanto será a indenização é feita em acordo entre as partes envolvidas e flutua, a depender do caso.
Local do acidente em Vinhedo, interior de São Paulo (Foto: reprodução/Nelson Almeida/Getty Images)
Direito a outras indenizações
Em seu site, a Voepass segue reafirmando que seu principal compromisso, no momento, é o de apoiar e assistir os familiares dos 58 passageiros e 4 tripulantes que estavam a bordo na aeronave que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9. Apesar de receberem o valor do seguro, as famílias que desejarem ainda, terão o direito de ir à justiça buscar outras reparações pelo acidente.
Foto destaque: familiares das vítimas do acidente se abraçam próximos ao Instituto Médico Legal de São Paulo (Reprodução/Nilton Fukuda/Getty Images)
