O Facebook foi condenado pela Justiça brasileira a desembolsar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além disso, cada usuário prejudicado que comprove ter utilizado a plataforma durante o período poderá receber o valor de R$ 5 mil ao entrar com uma ação judicial. A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, englobando duas ações coletivas distintas que tratam do vazamento de dados ocorridos no Facebook, no Messenger e no WhatsApp, todas as propriedades da Meta, empresa de Mark Zuckerberg.
As duas ações foram protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva após uma série de vazamentos de informações pessoais dos usuários. A Meta, empresa que contra as redes sociais, afirmou que até o momento não recebeu nenhuma intimação até a decisão judicial. Os R$ 20 milhões devem ser encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, de acordo com informações do jornal O Globo.
Mark Zuckerberg em divulgação da Meta. (Imagem: reprodução/ Instagram/@zuck)
Procedimento para indenização
Para obter a indenização do Facebook, o instituto informou que os consumidores interessados devem enviar seus dados pessoais, como nome, telefone, endereço, e-mail, RG e CPF, para o e-mail habilitacao@defesacoletiva.org.br. O instituto afirmou que pessoas de todo o país podem requerer indenização, não se limitando apenas aos residentes de Minas Gerais. Caso o consumidor prefira, ele pode ingressar com uma ação judicial por conta própria, procurando a Vara Cível do seu município.
Sobre a exposição indevida de dados
Os vazamentos ocorreram em cinco momentos diferentes entre 2018 e 2019, afetando milhões de usuários. Em setembro de 2018, detalhes de contatos pessoais foram acessados por hackers através de uma vulnerabilidade no recurso "ver como", atingindo 29 milhões de usuários. Entre os dados vazados estavam nome, número de telefone, localidade, cidade natal, data de nascimento, e-mail, nome de usuário, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho, gênero, idioma, status de parentesco e os últimos 10 locais visitados.
Em dezembro de 2018, uma vulnerabilidade geral no sistema do Facebook afetou 6,8 milhões de usuários, permitindo o acesso não autorizado a fotos, incluindo os stories carregados e não publicados.
Já em abril de 2019, senhas de 450 milhões de contas vazaram devido a uma vulnerabilidade nas vulnerabilidades dos usuários em suas páginas na plataforma. Nesse vazamento, informações de curtidas, comentários e imagens também foram acessadas sem consentimento.
Em maio de 2019, uma falha no WhatsApp permitiu que hackers instalassem um software espião na rede social, obtendo acesso aos dados dos aparelhos dos usuários, incluindo aplicativos, imagens, vídeos e documentos. A quantidade de pessoas abraçadas não foi divulgada pela Meta.
Por fim, em agosto de 2019, áudios enviados em conversas pessoais através do aplicativo Messenger foram vazados, devido à contratação de empregados terceirizados para transcrever os áudios dos usuários sem autorização. O número de pessoas suportadas também não foi divulgado.
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
Foto destaque: Facebook é condenado a pagar indenização aos usuários. Reprodução/ Romain TALON / Stock.adobe.com.
