Um ano e cinco meses após a morte da cantora Marília Mendonça, sua família enfrenta mais uma situação dolorosa, as fotos retiradas do corpo da artista no momento da necrópsia foram expostas nas redes sociais. O arquivo fotográfico pertence ao inquérito policial que investigou o acidente que levou a cantora à morte.
A juíza Marianna de Queiroz afirmou que o compartilhamento desse tipo de imagem pode gerar uma punição civil ou criminal, os envolvidos devem responder pelo compartilhamento das fotos ou vídeos, até as redes sociais que receberam os arquivos podem ser incluídas no inquérito. A juíza segue explicando que caso a divulgação dessas imagens afete a memória imagem da vítima, os familiares podem processar os envolvidos por danos morais.
Essa prática é caracterizada como crime de vilipêndio a cadáver, que pelo código penal brasileiro consiste em expor ou desrespeitar o falecido. A pena varia de um a três anos de prisão e multas.
Alerta compartilhado pelo ministério público de Tocantins (Foto/Reprodução: Twitter @MPEtocantins)
O advogado especialista em direito digital e proteção de dados pessoais Marcelo Gonçalves afirmou que: "Se na divulgação há algum ato de desrespeito ao cadáver como escarrar, desnudamento ou qualquer ação que desrespeite aquele corpo, é vilipêndio". Segundo Marcelo Gonçalves, esse tipo de fotografia viola direitos e garantias constitucionais como as de imagem e privacidade.
"Antigamente acreditava-se que a internet era terra sem lei, então, sob o manto do anonimato a pessoa acreditava poder praticar quaisquer tipos de ilícitos sem ser descoberta. No entanto, hoje temos extenso lastro legislativo que, além de garantir nossa segurança na internet e a tutela dos nossos direitos, nos traz a possibilidade de identificar, por meio de pedido específico ao juízo, quem é o autor de qualquer prática criminosa”, afirma o profissional.
O especialista ainda pontuou que os registros dos usuários ficam armazenados por até 6 meses nos bancos de dados das redes sociais, dessa maneira é possível rastrear e identificar os responsáveis pelas postagens mesmo que os mesmos atuam por trás de perfis fakes.
"O vazamento do inquérito policial pode também configurar o crime de violação de sigilo funcional, que é quando o servidor público dá publicidade ao fato que tomou conhecimento em razão da função que exerce", afirma o advogado.
A pena mínima para a violação do sigilo pode ser de seis meses a dois anos de prisão ou o pagamento de multa, se o crime for cometido de forma qualificada pode pegar seis anos de prisão.
