Mesmo depois de receber indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (02) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes depois de descumprir medidas cautelares, que são restrições foram impostas pelo Supremo para evitar que Silveira continuasse cometendo infrações.
Analisando a decisão, Silveira poderia sim ser preso mesmo após indulto! Entenda:
Em abril do ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular manifestações contra a democracia e atacar autoridades e instituições que garantem a democracia.
Bolsonaro, ainda como presidente, deu indulto de perdão a Silveira. Porém, foram apresentadas ações questionando a validade desse perdão, então, o STF ainda precisa julgar se a decisão de Bolsonaro será mantida ou não. Logo, Silveira poderia ficar em liberdade enquanto o julgamento não acontece, mas para isso ele deveria cumprir regras, como por exemplo, usar tornozeleira eletrônica.
Daniel Silveira descumpriu algumas das determinações e com direito, Moraes mandou prendê-lo. O ministro não determinou a prisão porque considera que a liberdade de Silveira representa um perigo diante do descumprimento reiterado das cautelares, de acordo com o advogado Roberto Piccelli.
Veja quais decisões Silveira descumpriu
- Uso de rede social
- Conceder entrevista
- Manter contato com outros investigados
Moraes declarou que, "diante de diversas violações", com "repetidas entrevistas nas redes sociais" e a repetição das "condutas pelas quais foi denunciado", novas medidas cautelares foram impostas, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de ausentar-se da Comarca em que mora
- Proibição de participar de eventos públicos em todo o Brasil
Mas, descumprindo as regras, Daniel Silveira "danificou o equipamento de monitoração eletrônica", segundo Moraes, além de ter atacado o STF e o TSE, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação".
O ministro também ordenou mandados de busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e veículos do ex-deputado, além do cancelamento de "todos os passaportes".
Por meio de nota, a defesa de Silveira diz que Moraes "viola o sagrado direito à liberdade", lembra que o indulto de Bolsonaro "ainda está vigente", mas admite violações do ex-deputado ao afirmar que "os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade, de hoje, se decretar a prisão".
O deputado federal teve a prisão decretada um dia após perder o foro privilegiado, que só era válido enquanto estava no cargo, mas o mesmo não foi reeleito.
"Moraes sempre tentou preservar a integridade do mandato de Silveira, garantindo a liberdade de manter suas atividades legislativas", diz Piccelli. "O fato de ter terminado o seu mandato como deputado pode, sim, ter influenciado na decisão", afirma.(Fonte Uol)
Entenda o por que Daniel Silveira foi preso mesmo após indulto de Bolsonaro
(Foto: Reprodução/REUTERS/Ueslei Marcelino)
Silveira foi preso no mesmo dia em que foi divulgado que o ex-deputado esteve presente em uma reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro pediu ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que gravasse Moraes com o objetivo de encontrar algo comprometedor que servisse de pretexto para anular as eleições e impedir a posse de Lula. Mas, em sua decisão, o ministro do STF não relacionou os casos.
De acordo com o relato que o ex-presidente fez a um grupo de aliados, no qual conversou para entender o alcance da fala do senador Marcos do Val, quem fez a convocação para a reunião foi o próprio Daniel Silveira, ainda no dia 7 de dezembro. Quem divulgou a informação foi a âncora do CNN 360°, Daniela Lima.
Segundo Lima, Bolsonaro disse que, na época, ficou em silêncio com receio do descontrole de Daniel Silveira, além de comentar que ele teria classificado toda a situação como “coisa de maluco”.
Foto destaque: Entenda o por que Daniel Silveira foi preso mesmo após indulto de Bolsonaro/ReproduçãoqEraldo Peres/AP Photo/G1
