O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a suspensão do X (antigo Twiter) no Brasil. A ação alega que a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes feriu princípios fundamentais da Constituição Federal, como direito à liberdade de expressão, o processo legal e a proporcionalidade. Através de sorteio, a relatoria ficará a encargo do ministro Nunes Marques, que ainda analisa o caso.
A legenda questionou a decisão de Alexandre de Moraes da suspensão da plataforma no Brasil. Contudo, não há precedentes da derrubada da decisão de outro ministro na corte do STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com ação judicial questionando a multa de R$ 50 mil para quem burlasse o bloqueio da plataforma por meio de ferramentas como o VPN.
Moraes já teve outras decisões questionadas pelo STF
Alexandre de Moraes já teve decisões questionadas por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico presente na Constituição Federal Brasileira que permite ao STF atuar como guardião dos princípios constitucionais.
A ação realizada pelo partido Progressista questionou a investigação sobre as joias sauditas que, dentre os envolvidos, incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi negada pela ministra Cármen Lúcia, que alegou que a ADPF não deve ser usada em situações abstratas.
“Nem o objeto exposto na peça inicial – decisão judicial em caso específico e ainda sub judice – poderia ser questionado em arguição de descumprimento de preceito fundamental, instrumento de controle abstrato; nem é a arguição de descumprimento de preceito fundamental sucedâneo recursal como pretendido em caso concreto submetido à jurisdição; nem se tem atendido, no caso, o princípio da subsidiariedade”, afirmou a ministra, na decisão, de março deste ano.
Partido Novo questiona ao STF legalidade da decisão de Alexandre de Moraes (Imagem: reprodução: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Starlink decide cumprir ação judicial
A empresa de satélite de Elon Musk, Starlink, comunicou nessa terça-feira (3) que irá cumprir a ação judicial de bloquear o X no Brasil. A companhia voltou atrás após afirmar no último domingo (3) que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A Starlink não entrou com um recurso contra a decisão de Moraes, mas impetrou um Mandado de Segurança, que foi negado pelo ministro Cristiano Zanin. A empresa possui cerca de 200 mil clientes no Brasil, o que representa 1% dos acessos à internet no país.
Foto Destaque: usuário utilizando a rede social X através do celular (Reprodução: Nathan Stirck/ GettyImages embed)
