Até o fim de setembro, o governo federal planeja disponibilizar o acesso à plataforma "Desenrola" para o público em geral. Este programa de renegociação de dívidas será acessível para indivíduos com renda de até 2 salários mínimos ou para aqueles que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham dívidas negativas de até R$ 5 mil.
Entretanto, é fundamental que o cidadão esteja registrado na plataforma gov.br com níveis de Prata ou Ouro para poder utilizar o sistema. A conta gov.br representa uma plataforma de reconhecimento digital para cada cidadão, garantindo uma identificação segura ao acessar serviços digitais.
Por meio dela, é possível realizar tarefas como a declaração do Imposto de Renda, acessar serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), obter documentos digitais, incluindo a carteira de trabalho e de motorista, e até mesmo executar assinaturas digitais e a prova de vida no INSS.
Explicações sobre o programa "Desenrola, Brasil!". (Foto: reprodução/Governo Federal)
Cadastro na plataforma
O Ministério da Fazenda estima que existem mais de 150 milhões de contas gov.br, sendo que mais de 70 milhões delas estão nos níveis Prata ou Ouro. Para efetuar o cadastro, é preciso acessar o portal do governo federal:
- Acesse www.gov.br.
- Selecione a opção "Entrar com gov.br".
- Insira seu CPF e clique em "Continuar" para criar ou atualizar sua conta.
Durante o processo de cadastro, o cidadão preenche um formulário simples, e seus dados podem ser validados pela Receita Federal ou pelo INSS. Vale mencionar que o cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos do Serviço Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, essa opção permite apenas o nível Bronze.
Níveis do Gov.br
Para elevar o nível da conta para Prata, os cidadãos precisam realizar uma biometria facial com a CNH ou serem servidores públicos federais, ou ainda, fazer o login por meio do banco, caso ele esteja entre os credenciados. Esses bancos incluem o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. É importante frisar que é necessário ter o número de telefone registrado no banco para receber o SMS de confirmação de acesso.
A conta Ouro exige o reconhecimento facial por meio de um aplicativo para verificar a foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou a validação por meio do QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Funcionalidades liberadas para cada nível do gov.br. (Foto: reprodução/Dácio Augusto/Canaltech)
Se desejar elevar o nível de sua conta gov.br de Bronze para Prata ou Ouro, também é possível utilizar o aplicativo Gov.br e seguir as instruções disponíveis. O aplicativo oferece a oportunidade de fazer essa atualização no nível da conta.
Foto Destaque: Logo do programa "Desenrola, Brasil!" sobre notas de real. Reprodução/Governo Federal/RafaPress/Você SA.