Nessa quinta-feira (14), parlamentares recuaram após perceberem o equívoco da Câmara dos Deputados em estender a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente.
Sob as atuais diretrizes legais, um político se torna inelegível durante o restante de seu mandato, seguido por mais oito anos, devido a condutas de abuso de poder político ou econômico em eleições.
Relatório
Segundo as regras vigentes, Bolsonaro fica excluído de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, mas poderá se candidatar novamente em 2030. Segundo especialistas em direito eleitoral e parlamentares, o relatório de Rubens Pereira Jr. (PT-MA) em um dos projetos da minirreforma eleitoral, de última hora, incorporou uma medida que poderia estender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto, com o dispositivo sobre a inelegibilidade, foi aprovado conforme proposto pelo deputado. Até mesmo os deputados do PL, partido de Bolsonaro, apoiaram o texto.
Plenário Ulisses Guimarães da Câmara do ângulo das galerias(Foto: reprodução/Instagram/@camaradosdeputados)
Erro de digitação
No entanto, após a votação, os deputados da oposição reclamaram da inclusão do item de última hora. O relator alegou "erro material" à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara e solicitou a remoção do dispositivo.
Geralmente, trechos já aprovados não são retirados após o encerramento da votação. Para todos, antes do pedido do relator, parlamentares governistas comemoraram a aprovação, sabendo que afetaria Bolsonaro. Alguns até brincaram chamando de "inelegibilidade estendida por 30 minutos," referindo-se ao tempo da votação.
Conforme a versão inicial do relatório aprovado, as modificações feitas na legislação em relação à contagem dos prazos de inelegibilidade teriam uma "implementação direta, inclusive para condenações e eventos passados". Em outras palavras, a alteração afetaria decisões já realizadas. No entanto, os especialistas consultados pela reportagem acreditam que manter esse entendimento poderia levar a debates e litígios legais.
Foto destaque: postagem do ex-presidente Instagram/@jairmessiasbolsonaro
