A partir desse mês de setembro, as encomendas transportadas pelos Correios devem conter CPF, CNPJ, ou número do passaporte, caso não seja brasileiro, do remetente. Pacotes que estiverem sem os dados não serão aceitos pelos atendentes das agências.
De acordo com os Correios, os dados do remetente não serão expostos na etiqueta, eles ficam armazenados apenas no sistema de atendimento, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O procedimento já acontecia dessa forma para encomendas internacionais.
A exigência vai valer para todas as postagens e visa permitir o rastreamento pelo CPF, facilitando os processos e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. A medida está de acordo com os protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já estabelece a exigência da nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote anexadas em encomendas nacionais. Agora, os dados do remetente também serão conteúdo obrigatório para realizar o envio de todas as remessas que vão circular dentro do Brasil.
Agência dos Correios (Foto: Correios/Divulgação)
Encomendas que forem endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) e enviadas por meio do Clique e Retire (serviço gratuito) também deverão apresentar CPF, CNPJ, ou passaporte do destinatário, além do e-mail e número de celular.
O Locker é um serviço dos Correios conhecido como armário inteligente, que é um terminal para retirar seus produtos de forma gratuita. Podem funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, e basta usar um QR Code para fazer a retirada de forma rápida e segura. Já o Clique e Retire é um serviço também gratuito e uma boa opção para quem não pode receber suas encomendas em casa, assim o destinatário pode fazer a retirada na agência mais próxima a sua casa, ou seu trabalho.
Essa medida foi anunciada na primeira quinzena de julho, mas só agora entrou em vigor e começou a valer nesta última quinta-feira. Encomendas fora dos novos padrões estabelecidos serão recusadas.
Foto Destaque: Correios Foto: Agência Brasil