A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu somente 37,4% das cooperações da consulta pública (CP), que diz respeito aos cigarros eletrônicos, com os dados favoráveis a uma proposta, que tem por finalidade, a proibição aos dispositivos em território nacional, dados coletados mediante 13.930 manifestações.
A discussão, iniciada em 2019, teve uma consulta, que foi finalizada em 9 de fevereiro com início em fevereiro, e a maioria dos votantes optou por dar continuidade à proibição. Incluindo os cigarros eletrônicos, pods, vapes, entre outros, os Dispositivos Eletrônicos para Fumantes (DEFs), são fabricados e importados, vendidos e distribuídos de forma irregular no Brasil, desde 2009.
Um relatório foi emitido pela Anvisa
A Agenda Regulatória 2021-2023 da agência teria sido revisada acerca do tema em 2019, no entanto, somente após algumas apurações recebidas, direcionadas à Tomada Pública de Subsídios (TPS), um relatório de uma parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR), foi emitido pela Anvisa, em 2022.
A comercialização dos produtos segue sendo proibida no Brasil, porém a documentação que requer o veto aos produtos ainda não é dada como finalizada. Com uma receptividade a contribuições da sociedade civil, a Anvisa optou, portanto, pela abertura de uma consulta pública, tendo início ao final de 2023.
Cigarros eletrônicos (Foto: reprodução/Artur Widak/Getty Images Embed)
Foram aproximadamente 13.930 manifestações, sendo compostas por 97,73% de pessoas físicas, e 2,27%, pessoas jurídicas, que contabilizam as colaborações submetidas no período da CP, disponibilizadas em uma documentação.
Ao todo, 5.215 foram a favor da proposta, que aponta a manutenção do veto ao cigarro eletrônico, 8,197, foram opostos, e 518 não votaram. Quando questionados sobre os impactos, 57,7% votaram na existência de impactos negativos, e 37,1%, votaram pelas repercussões positivas, os outros 5,1% dos votantes, assinalaram sobre a dualidade dos impactos. Em geral, a votação mostra que a maioria dos votantes a favor da manutenção da proibição, são os profissionais da saúde (61,3%), quanto aos 50,3%, correspondem às entidades da defesa do consumidor, outros profissionais, 55,9%, os cidadãos correspondem a 33,3%.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), são a favor da manutenção ao veto, enfatizando que há o risco do surgimento de uma nova geração de dependentes em nicotina, pelo uso destes dispositivos. No entanto, alguns críticos comentam sobre a grande circulação dos aparelhos, por meio do contrabando, o que aponta para um fracasso mediante essa proibição.
Um novo debate
Uma nova pauta passou a ser discutida em outubro de 2023, quando a senadora Soraya Thronicke (Podemos) havia disposto de um projeto de lei, que ainda não foi à votação, obrigando a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos em território nacional, a AMB, no entanto, apontou o projeto como um desserviço à comunidade. Ainda em 2023, a Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC), fez um levantamento, no qual, 2,2 milhões de adultos brasileiros, são usuários dos vapes.
O IBGE realizou uma pesquisa em 2019, constatando que, 16,8% dos adolescentes entre 13 e 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico.
Foto destaque: cigarro eletrônico (reprodução/Joel Saget/Getty images)
