A recente suspensão de pacotes e emissões de passagens pela agência de viagens 123 Milhas tem gerado questionamentos sobre o que fazer em situações semelhantes. A empresa optou por interromper temporariamente a Promo, sua linha promocional, afetando viagens previamente agendadas entre setembro e dezembro de 2023.
Embora a 123 Milhas tenha anunciado a devolução de valores através de vouchers que podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes dentro da própria empresa, muitos consumidores têm se perguntado sobre seus direitos e opções. Notavelmente, a empresa não mencionou a possibilidade de reembolso em dinheiro, embora os consumidores possuam esse direito segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Passageiros aguardam por voos em aeropoto (Foto: reprodução/Aena Brasil/Perfil Brasil)
Direito ao reembolso em dinheiro
Segundo o CDC, os consumidores têm proteção para exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar um produto equivalente ou rescindir o contrato e ter direito à restituição de quantia, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Processo para reembolso
Caso a resposta da empresa não seja satisfatória, os consumidores podem procurar o Poder Judiciário e basear sua ação no artigo 35 do CDC. Ações judiciais normalmente ocorrem no Juizado Especial ou na Vara Cível, dependendo do valor.
Obrigações da empresa
A empresa é obrigada a reparar integralmente os danos causados aos clientes prejudicados. Se a empresa demonstrar dificuldades financeiras, pode haver negociação coordenada pelo órgão regulador competente.
Detalhes sobre os vouchers
Os vouchers recebidos poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da data de solicitação. No entanto, o valor não é integral e está sendo parcelado.
Passagens emitidas e embarques futuros
Passagens já emitidas estão confirmadas. Para embarques a partir de janeiro de 2024 pela linha Promo, a 123 Milhas está aceitando solicitações de vouchers.
Comunicado da 123 Milhas
A empresa explicou que a suspensão ocorreu devido a fatores econômicos e de mercado adversos. Ela destaca que a Promo representa apenas 7% dos embarques de 2023. Os valores pagos pelos clientes serão devolvidos por meio de vouchers com correção monetária.
Foto destaque: logo da 123 Milhas. Reprodução/123 Milhas/InfoMoney
