A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento aprovado em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e unifica os documentos de identificação anteriormente exigidos. Ele possui o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o número principal do documento e serve para unificar as bases de dados do país.
A CIN substitui o Registro Geral (RG) e torna a busca por documentos mais precisa, uma vez que o CPF é um registro a nível nacional.
Posto para emissão de identidades do Detran-RJ (Foto: reprodução/Agência O Globo)
Emissão gratuita
Atualmente, os cidadãos de até 50 anos podem emitir o documento sem a necessidade de pagar taxa de renovação ou DUDA, e não é necessário esperar que o documento anterior expire o prazo de validade. O RG modelo antigo será aceito até 2032, mas a ideia é que os cidadãos brasileiros já comecem a migrar para a CIN.
O novo documento é obrigatório e é emitido pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado. Para obtê-la, o cidadão deve portar a certidão de nascimento ou casamento original, seja física ou digital, e o CPF. O documento será impresso em papel, e caso o cidadão deseje a versão em plástico, deverá pagar uma taxa variável de acordo com sua Unidade Federativa (UF).
Coleta de digital para emissão de RG antigo no Pará (Foto: reprodução/Marco Santos/Agência Pará)
Mais segurança
A CIN é emitida com um QR Code que permite consultar se aquele documento foi roubado ou extraviado, o que facilita a detecção de golpes. Além disso, o estabelecimento do CPF como único número de registro oficial facilita a busca por pessoas, uma vez que no sistema anterior, era possível que a mesma pessoa possuísse 27 diferentes números de RG, um para cada UF. Como o CPF é um cadastro do Governo Federal, todas as UFs terão acesso a um registro unificado dos cidadãos.
O documento ainda possui um código MRZ, utilizado em passaportes e outros documentos, que é uma maneira de verificar a autenticidade de um documento oficial muito aprovada por ser de difícil falsificação.
Foto destaque: Modelo da nova identidade (Reprodução/DETRAN-RJ)