A Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (04), aprovou em segundo turno a votação do Projeto de Lei n° 448/2023, por unanimidade, ou seja, sem nenhum registro contrário. O PL isenta a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos anos de 2024 e 2025 a aproximadamente 5 mil imóveis localizados nas ruas da região conhecida como Cracolândia, no centro da cidade.
O projeto foi enviado para a Casa legislativa de São Paulo com o objetivo de amenizar os impactos causados pelo fluxo de dependentes químicos e pessoas em situação de rua, proposta do prefeito Ricardo Nunes.
Projeto de Lei
O projeto é uma das ações da Prefeitura de São Paulo para revitalização do centro da cidade. Vai beneficiar 4.826 imóveis com a medida que terão isenção total ou parcial de pagamento do IPTU.
Os imóveis que estão no perímetro onde se encontram os usuários de entorpecentes receberão 100% de isenção do pagamento do imposto, limitados ao valor de R$ 20 mil reais. Já os imóveis localizados nas ruas de passagem dos dependentes, receberão 50% de isenção do IPTU, limitado ao teto de 10 mil reais.
A Prefeitura destacou no texto do projeto que estudou o território e entendeu a importância da medida, e que o fluxo de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos na região estava afetando os moradores e comerciantes locais. Os perímetros da região que serão beneficiados com o projeto serão das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória, no centro da cidade.
O Projeto de Lei apresentado pela liderança do governo e a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (SP), foi aprovado e segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Cracolândia é considerada pelos especialistas como um dos problemas brasileiros mais difícil de encontrar solução. (Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil).
Cracolândia
Há décadas a região do centro da cidade de São Paulo domina as mídias brasileiras e estrangeiras, pelo cenário caótico de centenas de dependentes químicos, aglomeradas e transitando sem direção, atraídas por todos os tipos de entorpecentes, durante 24 horas. O local de concentração dessas pessoas foi apelidado de Cracolândia.
Considerada pelos especialistas como um dos problemas de saúde urbana, segurança pública e social, que o Brasil terá mais dificuldade de encontrar solução. A área da Cracolândia teve desvalorização imobiliária, queda nas vendas do comércio local, fechamento de lojas e insegurança dos moradores.
Foto Destaque: Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 448/2023 para isenção do IPTU na região da Cracolândia. Reprodução/Richard Lourenço/Rede Câmara SP
