A votação do projeto que pode voltar a taxa do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoa física foi adiada pela Câmara nesta quarta-feira (22). O adiamento ocorreu devido ao pedido do governo, segundo o deputado Átila Lira, relator do projeto.
O assunto divide a opinião da bancada governista e da oposição. Com esse projeto incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), os governistas alegaram que não deveria ser votado dentro do Mover.
Divisão de opiniões na bancada
Em seu relatório, o deputado expressa preocupação com a indústria devido à proposta de revogação da medida. No entanto, a Receita Federal manteve a isenção para compras de até US$ 50, devido ao programa Remessa Conforme. Entretanto, isso continua desagradando os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência injusta com os importados.
SHEIN e Shopee tem chances de ter suas compras taxadas novamente (Foto: reprodução/GettyImages Embed/NurPhoto)
Por outro lado, apesar de ser defendido pelo PT, uma parte do governo e parlamentares próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudavam a retomada da taxação. Acreditavam que era necessário para igualar os sites estrangeiros, incluindo os chineses SHEIN e Shopee, ao varejo nacional, além de aumentar a arrecadação para a economia brasileira.
Com a Remessa Conforme, o Imposto de Importação para compras foi zerado, anteriormente era de 60%. As empresas tinham que pagar ICMS (Imposto Estadual) de 17% sobre qualquer compra. Antes de ser aprovado em agosto de 2023, havia diferentes valores para essas compras. Até o momento, não foi informado qual será o valor do imposto desse novo projeto.
Objetivo do Programa Mover
O Programa Mover, que segue até 2028, projeta que as montadoras de automóveis no Brasil terão acesso aos créditos financeiros que serão usados para abater tributos da Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
Para receber os créditos, os fabricantes deverão investir em pesquisas, desenvolvimento ou produção tecnológica no país. O limite anual dos créditos será de R$ 3,5 bilhões, aumentando para R$ 4,1 bilhões em 2028.
Foto destaque: Câmara adia novamente a votação do projeto de Imposto de Importação para compras internacionais (Reprodução/Getty Images Embed/Massimo Borchi/Atlantide Phototravel)
