A Braskem que é uma empresa global que foca em produzir resinas termoplásticas e outros produtos petroquímicos, foi condenada na última terça-feira (09), pela Justiça Federal a indenizar uma família de Maceió, após a mineração na capital alagoana causar impactos na residência e aos negócios dos moradores. Quem determinou o pagamento pelos danos materiais referentes à desvalorização do imóvel foi a juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, em que a empresa também terá que pagar um valor de R$ 20 mil como indenização por danos morais.
Indenização
De acordo com a CNN, os moradores da ação judicial moram em uma casa localizada na região dos Flexais, além de também possuírem um comércio na região, em que vendiam cosméticos e churros, e também ofertavam serviços de limpeza de estofados. O bairro atingido é localizado nas proximidades das regiões afetadas pelo trabalho da mineradora Braskem. Os moradores informaram que, após a evacuação do entorno, ficaram socialmente isolados, onde houve uma queda na atividade econômica da área e ter provocado uma desvalorização dos imóveis locais.
Moradores de Maceió, em Alagoas, no Brasil, fazendo protesto contra a Braskem (Foto: Reprodução/Maira Erlich/Bloomberg via Getty Images Embed)
A magistrada Eliana Normande relatou que “revela-se desnecessária a realização de perícia técnica no imóvel para constatar os impactos causados pela tragédia socioambiental, considerando-se que, além de ser fato público e notório, a própria parte ré não o nega”, revelou a juíza. Eliana Normande informou que “Os danos materiais envolvem a lesão aos bens integrantes do patrimônio da vítima de forma ampla, tanto as coisas corpóreas, como o direito de propriedade de uma casa, quanto as coisas incorpóreas, a exemplo dos direitos de crédito. O dano emergente leva a uma imediata redução do patrimônio da vítima. É a diferença do valor do bem jurídico antes e depois do fato”, completou ela.
Bairros afetados
Em dezembro de 2023, a Braskem já tinha apresentado problemas já que uma mina se rompeu em Maceió, bairro de Mutange. A Secretaria de Fazenda de Alagoas havia informado que o dano equivale ao valor de R$ 30 bilhões, causado pelo colapso da mina. Cinco bairros da capital de Alagoas registraram abalos sísmicos desde 2018, onde era possível perceber em rachaduras que apareceram em paredes de imóveis, que se tornaram inabitáveis. Mais de 18 mil acordos entre a Braskem e os moradores entre 2018 e 2023, a Justiça Federal alagoana tentou homologar.
Um bairro destruído que foi evacuado devido ao risco de afundamento do solo em Maceió, estado de Alagoas, Brasil (Foto: Reprodução/Maira Erlich/Bloomberg via Getty Images Embed)
Uma pesquisa do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), em 2019, informou que a Braskem foi a responsável pelo afundamento do solo de Maceió em diversos bairros. O ex-diretor da SGB, Thales Sampaio, coordenador do estudo, deu um depoimento à CPI da Braskem, afirmando que a empresa de mineradora não obedeceu à ordem de largura e nem à distância entre as cavidades exploradas.
A CNN chegou até a procurar a Braskem, mas a empresa apenas informou que irá se manifestar nos atos dos processos.
Foto Destaque: Vista aérea do terreno submerso em um terreno no bairro Mutange, em Maceió, Alagoas, Brasil (Reprodução/ROBSON BARBOSA/AFP via Getty Images Embed)
